TJMS - 0810929-83.2018.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0833572-08.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Marcílio Tezeli - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.
Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente, conforme já arbitrados no início deste procedimento.
Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se -
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0810929-83.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Oliveira de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 537, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
29/04/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/04/2021 14:34
Arquivado Definitivamente
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29/04/2021 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/04/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 01:14
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 01:14
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2021 06:01
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 17:26
Negado seguimento ao recurso
-
16/03/2021 10:43
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 04:42
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 01:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/01/2021 22:13
Ato ordinatório praticado
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01/01/2021 04:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 19:51
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 19:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2020 19:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/12/2020 17:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/10/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
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19/10/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2020 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 01:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 01:16
Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 07:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/10/2020 07:00
Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2020 07:30
Ato ordinatório praticado
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06/10/2020 23:39
Conclusos para decisão
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06/10/2020 23:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 23:31
Distribuído por sorteio
-
05/10/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 07:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
17/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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