28/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 18:48

Juntada de Ofício
13/06/2025 12:45

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2025 13:11

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
22/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 13:46

Autos preparados para expedição
28/04/2025 15:15

Peticionamento da Delegacia
14/04/2025 13:39

Documento Digitalizado
25/03/2025 20:16

Juntada de Ofício
21/03/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:39

Prazo em Curso
17/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Apelação
14/03/2025 03:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Carrelo de Oliveira (OAB 30479/MS) Processo 0900564-57.2024.8.12.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Laucilio Espinoza Fialho - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR Laucilio Espinoza Fialho, como incurso na sanção prevista no artigo 33, "caput" da Lei 11.343/2006.

Outrossim, ABSOLVO o réu do delito disposto no art. 330 do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
13/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 19:32

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2025 19:32

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
12/03/2025 16:58

Documento Digitalizado
12/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2025 13:10

Emissão da Relação
12/03/2025 13:09

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:36

Registro de Sentença
11/03/2025 18:36

Sentença Condenatória
21/02/2025 15:11

Documento Digitalizado
20/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 05:37:17, Vara Única.
18/02/2025 18:51

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 11:29

Documento Digitalizado
02/02/2025 19:05

Informação do Sistema
02/02/2025 19:05

Apensado ao processo numero do processo
29/01/2025 12:17

Expedição de Ofício.
29/01/2025 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Carrelo de Oliveira (OAB 30479/MS) Processo 0900564-57.2024.8.12.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Laucilio Espinoza Fialho - Em manifestação retro, o Ministério Público formulou pedido de substituição de testemunha.

Desse modo sem mais delongas, defiro o requerimento ministerial, para oitiva da testemunha Policial Rodoviário Federal Ruan II – matrícula 1273728.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com as demais determinações de f. 267/270.

Aguarde-se a audiência designada para o dia 18 de fevereiro de 2025.
28/01/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2025 13:32

Manifestação do Ministério Público
28/01/2025 10:40

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 18:06

Autos preparados para expedição
27/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:05

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025 18:02

Autos preparados para expedição
27/01/2025 18:00

Emissão da Relação
27/01/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:17

Proferida decisão interlocutória
23/01/2025 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:01

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2025 21:01

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor
20/01/2025 11:41

Juntada de Ofício
16/01/2025 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2025 13:37

Autos preparados para expedição
15/01/2025 13:37

Documento Digitalizado
15/01/2025 13:34

Documento Digitalizado
15/01/2025 13:31

Documento Digitalizado
13/01/2025 19:02

Expedição de Ofício.
13/01/2025 19:02

Expedição de Ofício.
13/01/2025 19:02

Expedição de Ofício.
13/01/2025 12:27

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Carrelo de Oliveira (OAB 30479/MS) Processo 0900564-57.2024.8.12.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Laucilio Espinoza Fialho - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 267-270: "Diante de tais considerações e subsistentes os requisitos para a decretação da prisão provisória, INDEFIRO o pleito formulado e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA deLaucilio Espinoza Fialho, com fulcro na garantia da ordem pública.

Anote-se a revisão da prisão no sistema SAJ para futura reapreciação, copiando para fila adequada.

No mais, nos termos do art. 399 do CPP, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18 de fevereiro de 2025 às 14h00min, com a inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e, por fim, os interrogatórios.

Inclua-se o processo na pauta."
10/01/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2025 16:31

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 07:02

Autos preparados para expedição
10/01/2025 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2025 07:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 07:00

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2025 07:00

Emissão da Relação
09/01/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 17:24

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 02:00:00, Vara Única.
08/01/2025 11:48

Documento Digitalizado
08/01/2025 08:37

Prazo em Curso
08/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2025 18:46

Manifestação do Ministério Público
07/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2024 20:22

Prazo em Curso
16/12/2024 20:20

Juntada de NULL
16/12/2024 20:20

Juntada de Mandado
16/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 06:16

Prazo em Curso
11/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:56

Prazo em Curso
04/12/2024 18:31

Documento Digitalizado
04/12/2024 18:31

Documento Digitalizado
04/12/2024 18:31

Documento Digitalizado
04/12/2024 18:31

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:47

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:18

Prazo em Curso
29/11/2024 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2024 13:32

Manifestação do Ministério Público
28/11/2024 16:17

Prazo em Curso
28/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2024 13:40

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 13:39

Expedição de Ofício.
28/11/2024 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 16:54

Peticionamento da Delegacia
27/11/2024 06:58

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 06:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:45

Documento Digitalizado
27/11/2024 06:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 06:45:03, Vara Única.
27/11/2024 06:44

Juntada de Ofício
27/11/2024 06:43

Documento Digitalizado
26/11/2024 14:35

Prazo em Curso
26/11/2024 14:35

Autos preparados para expedição
26/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 14:34

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 18:27

Recebida a denúncia
21/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
21/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 15:47

Juntada de Ofício
18/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:34

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:34

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2024 15:22

Apensado ao processo numero do processo
14/11/2024 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806834-27.2024.8.12.0101

Andrea Pederiva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael Lopez Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0802486-56.2017.8.12.0021

Antonio Cezar Cardoso da Silva

Setpar S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0802486-56.2017.8.12.0021

Setpar S/A

Antonio Cezar Cardoso da Silva

Advogado: Leandro Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2017 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1400395-26.2025.8.12.0000

Municipio de Navirai

Arthur Marra Florencio

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0801395-70.2022.8.12.0015

Pedro Pereira de Jesus

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2022 11:55

Exibir Processo