TJMS - 1600309-52.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO MIGLIORINI

OAB: 11983/MS

CPF *05.***.*63-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/07/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600309-52.2017.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

G. de O.

Advogado: Eduardo Migliorini (OAB: 11983/MS) Requerido: A.

E. de D.

S., A. e V. - I.

A Coordenadoria de Cálculos e Liquidação de Precatórios noticiou à f. 159 a devolução do crédito via TED da guia de levantamento nº 1084319, em razão do preenchimento incorreto dos dados bancários do credor junto ao SAPRE.

O beneficiário VANTUIR GREGÓRIO DE OLIVEIRA peticionou à f. 162, informando a regularização dos seus dados bancários para recebimento do crédito.

Assim, diante da correção dos dados bancários, expeça-se o alvará, nos termos da decisão de f. 151. Às providências.
27/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:55

Provimento por decisão monocrática
25/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600309-52.2017.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

G. de O.

Advogado: Eduardo Migliorini (OAB: 11983/MS) Requerido: A.

E. de D.

S., A. e V. - I.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 139/141 e 142/143.

O credor foi intimado do cálculo à f. 145 e manifestou concordância (f.144) com os valores apresentados.

O ente devedor foi intimado à f. 147 e manifestou anuência (f. 149) aos cálculos atualizados.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor VANTUIR GREGÓRIO DE OLIVEIRA.

Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem a dedução de imposto de renda, conforme informações anotadas na certidão de liquidação de f. 139/141.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
04/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 16:07

Provimento por decisão monocrática
27/03/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600309-52.2017.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

G. de O.

Advogado: Eduardo Migliorini (OAB: 11983/MS) Requerido: A.

E. de D.

S., A. e V. - I.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 139/143 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1600309-52.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 13:03

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/10/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 14:38

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/06/2021 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/06/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 03:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2019 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 18:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 18:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2017 17:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/05/2017 13:36

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/05/2017 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2017 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 14:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2017 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2017 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2017 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2017 17:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2017 14:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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