TJMS - 1600247-12.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO MARCOS PORTO GONCALVES

CPF *56.***.*70-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 23:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 17:44

    Expedição de Alvará.

  • 07/07/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:26

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 16:24

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 11:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 11:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600247-12.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    B.

    T.

    Advogado: Antônio Marcos Porto Gonçalves (OAB: 5299/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando a certidão de fl. 153, fica o beneficiário ANTONIO MARCOS PORTO GONCALVES OAB/MS 5299 NOVAMENTE intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 02/06/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 10:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

  • 23/05/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600247-12.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    B.

    T.

    Advogado: Antônio Marcos Porto Gonçalves (OAB: 5299/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando a certidão de fl. 153, fica o beneficiário ANTONIO MARCOS PORTO GONCALVES intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 22/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 15:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.

  • 18/05/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:25

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 15:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600247-12.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    B.

    T.

    Advogado: Antônio Marcos Porto Gonçalves (OAB: 5299/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando a certidão de fl. 144, ficam os beneficiários ANTONIO MARCOS PORTO GONCALVES e SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 27/04/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600247-12.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    B.

    T.

    Advogado: Antônio Marcos Porto Gonçalves (OAB: 5299/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    As certidões de liquidação estão acostadas às f. 119/121, f. 124, f. 125/127 e f. 130.

    Os credores foram intimados às f. 131/132, porém quedaram-se inertes conforme certidão às f. 137.

    O ente devedor foi intimado às f. 135, manifestou sua anuência às f. 136.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores ANTONIO MARCOS PORTO GONÇALVES E SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA (referente aos honorários contratuais).

    Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 08:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/03/2023 20:26

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 20:26

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600247-12.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    B.

    T.

    Advogado: Antônio Marcos Porto Gonçalves (OAB: 5299/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 118/130 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1600247-12.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 17:26

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/03/2023 17:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/03/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:21

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/03/2023 17:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/03/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

  • 02/02/2023 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2023.

  • 24/01/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 15:22

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2022 15:11

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 28/06/2022 15:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/06/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 17:44

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/06/2021 17:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2021.

  • 10/06/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:02

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 20/07/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2020 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2020 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2020 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

  • 16/06/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2020 14:37

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/06/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 17:07

    Expedição de Alvará.

  • 05/06/2020 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2020 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2020 03:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/03/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 18:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 04/02/2019 18:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 03/07/2017 17:31

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/05/2017 13:37

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/05/2017 13:16

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 14:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2017 12:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/05/2017 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2017 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 16:58

    Distribuído por prevenção

  • 27/03/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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