TJMS - 0804294-43.2024.8.12.0800
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:27
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 15:27
Transitado em Julgado em data
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08/05/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP) Processo 0804294-43.2024.8.12.0800 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Edilson Gregório da Silva - Vistos etc...
Confrontando as informações contidas nestes e nos autos de n.º 0810857-62.2024.8.12.0021, ambos virtuais, nota-se nítido caso de litispendência, porquanto a autora ajuizou demanda idêntica, vale dizer, se repetem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto daqueles autos.
A presente ação foi ajuizada em 23/12/2024, quando a lide idêntica existente neste Juízo já estava em curso, porque ingressada em 19/12/2024 (autos n.º 0810857-62.2024.8.12.0021).
Portanto, tendo sido aqueles autos ajuizado anteriormente a este e, contendo aquele o mesmo pedido deste, sendo comum entre ambos os elementos da ação, constato a existência de litispendência, nos termos do que dispõe os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 337 do Código de Processo Civil, não podendo o presente feito prosseguir.
Dessarte, pelo exposto e o que mais dos autos constam, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora, ficando, contudo, suspensa a sua exigibilidade em razão dos beneficios da justiça gratuita, que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50.
Anote-se Sem honorários, por não ter havido litígio.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se estes autos -
07/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:38
Recebidos os autos
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06/05/2025 09:38
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:37
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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28/03/2025 18:30
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 04:02
Decorrido prazo de parte
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17/01/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP) Processo 0804294-43.2024.8.12.0800 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Edilson Gregório da Silva - Réu: Leôncio Ferreira Lima - Vistos etc...
Faculto ao autor a emenda à inicial, a fim de esclarecer se a presente medida possessória é postulada em nome do Espólio de Edite Maria Faria Silva, devendo, nesta hipótese, retificar o polo ativo da ação, fazendo constar referido Espólio, representado pelo seu inventariante.
Nesta hipótese, ainda, no mesmo prazo supra, deverá comprovar a hipossuficiência financeira do Espólio em arcar com as custas processuais, juntando-se aos autos documentos que comprovem a inexistência de recursos financeiros do Espólio, que justifique a concessão da gratuidade processual requerida, sob pena de indeferimento.
Com a manifestação, voltem conclusos na fila própria. Às providências e intimações necessárias. -
16/01/2025 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 17:09
Recebidos os autos
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10/01/2025 17:09
Outras Decisões
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08/01/2025 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/01/2025 18:34
Remetidos os Autos para destino.
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07/01/2025 18:34
Remetidos os Autos para destino.
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07/01/2025 18:34
Recebidos os autos
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07/01/2025 18:12
Remetidos os Autos para destino.
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07/01/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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23/12/2024 20:46
Recebidos os autos
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23/12/2024 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/12/2024 13:52
Juntada de Petição de tipo
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23/12/2024 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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23/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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23/12/2024 12:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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