05/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 18:53

Emissão da Relação
05/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 13:25

Emissão da Relação
18/02/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 14:47

Prazo em Curso
25/01/2025 10:34

Expedição de Carta.
25/01/2025 10:33

Expedição de Carta.
25/01/2025 10:32

Expedição de Carta.
22/01/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0801185-84.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Aparecida Peralta - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
21/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 14:27

Expedição de Carta.
20/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 14:26

Emissão da Relação
26/11/2024 10:57

Prazo em Curso
12/11/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 15:25

Outras Decisões
01/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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