TJMS - 0807125-85.2024.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDER BALBINO DE SOUZA NETTO

CPF *45.***.*92-50

Advogados

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB: 18728/MS

CPF *19.***.*16-87

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0087-10

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 13:13

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 10:54

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:33

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 15:24

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 20:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2025 20:24

    Homologado cálculo

  • 01/08/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 14:32

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 08:35

    Prazo em Curso

  • 23/07/2025 05:12

    Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2025 16:10

    Emissão da Relação

  • 16/07/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 08:41

    Evolução da Classe Processual

  • 08/07/2025 11:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/06/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 09:28

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2025 10:57

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:07

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0807125-85.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Balbino de Souza Netto - Sentença de fls. 97/98: "HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às f. 78-79 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC.

    Custas e honorários advocatícios conforme o acordado.

    Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC.

    Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária.

    Oficie-se de imediato a EADJ para implantação do benefício previdenciário em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Em sendo o caso de o INSS ainda apresentar os cálculos, intime-se-o para as providências cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Com relação aos honorários contratuais, DEFIRO o eventual pedido destacamento, nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

    Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica."

  • 07/04/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 07:39

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:02

    Registro de Sentença

  • 01/04/2025 18:02

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/03/2025 13:57

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2025 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 05:09

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0807125-85.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Balbino de Souza Netto - Intimação da parte autora da juntada de manifestação ás f. 78/91.

  • 24/03/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 15:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2025 15:25

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 05:06

    Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0807125-85.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Balbino de Souza Netto - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da juntada do laudo pericial, no prazo de quinze dias (art. 477, § 1º do CPC).

  • 20/03/2025 14:27

    Prazo em Curso

  • 20/03/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:53

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:30

    Emissão da Relação

  • 18/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 12:35

    Prazo em Curso

  • 31/01/2025 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 06:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:15

    Prazo em Curso

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0807125-85.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Balbino de Souza Netto - Intimação das partes da perícia designada para o dia 19/02/2025 às 13:30 horas, a ser realizada, no edifício do foro desta comarca, Av.

    Alcides Menezes de Faria, 1137, Nova Andradina - MS.

    Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, que deverá comparecer munido de documento de identificação com foto e todos os exames/laudos que possuir, bem como, fica a parte autora intimada de que o não comparecimento na perícia agendada será interpretado em seu desfavor.

    Todos periciados devem adentrar no ambiente do Fórum somente 15 minutos antes do horário agendado; deverão entrar desacompanhados, tanto no Fórum, quanto na sala de perícias, exceto em caso de incapazes ou de médicos assistentes.

  • 22/01/2025 20:23

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 14:20

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 13:14

    Emissão da Relação

  • 20/01/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0807125-85.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Balbino de Souza Netto - Intimação das partes da decisão de fls. 35/42.

  • 17/01/2025 20:18

    Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

  • 17/01/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 15:15

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2025 13:39

    Prazo em Curso

  • 17/01/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 15:52

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2025 15:46

    Emissão da Relação

  • 10/12/2024 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2024 18:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/12/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2024 15:04

    Informação do Sistema

  • 06/12/2024 15:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/12/2024 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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