08/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:43

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 10:42

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:12

Recebidos os autos
16/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0900026-28.2023.8.12.0043 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Leandro Pletsch - Intimação acerca da r. sentença de fls. 148, cujo dispositivo segue transcrito: Nos termos da manifestação Ministerial, comprovado nos autos que o beneficiário cumpriu integralmente as condições do acordo e, com base no artigo 28-A, § 13, CPP, declaro, por sentença, extinta sua punibilidade, no tocante a acusação formulada nestes autos.
14/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 18:37

Recebidos os autos
08/01/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:37

Cumprimento de ANPP
17/12/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:41

Recebidos os autos
13/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 16:47

Processo Desarquivado
12/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:56

Arquivado Provisoriamente
12/04/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:57

Recebidos os autos
08/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/12/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:56

Recebidos os autos
15/12/2023 16:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/12/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 14:56

Recebidos os autos
07/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 13:24

Recebidos os autos
17/05/2023 14:02

Recebidos os autos
17/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:13

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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