TJMS - 1403659-22.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 12:11
Baixa Definitiva
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13/11/2024 12:03
INCONSISTENTE
-
28/10/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403659-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Recorrente: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Recorrido: Regina Maura Pedrossian Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Interessado: Pedro Carmelo Massuda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CÍCERO SAVIATTO BREDA, HENRIQUE MAGRI DE SOUZA MOREIRA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/10/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
-
18/10/2024 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/10/2024 16:01
Recurso Especial não admitido
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15/10/2024 16:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/10/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403659-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Recorrente: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Recorrido: Regina Maura Pedrossian Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Interessado: Pedro Carmelo Massuda Ao recorrido para apresentar resposta -
18/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1403659-22.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Requerente: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Reqda: Regina Maura Pedrossian Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Interessado: Pedro Carmelo Massuda EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - DEMANDA DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - ERRO DE FATO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. É considerada violação manifesta de norma jurídica a afronta direta ao conteúdo normativo expresso na legislação, não sendo suficiente o mero inconformismo quanto à interpretação ou aplicação do dispositivo legal dada pelo magistrado.
O comparecimento de advogado, ainda que destituído de poder específico, supre a necessidade de citação da parte ré quando sua atuação tem a finalidade de defesa de seu cliente contra a pretensão exercida pela parte autora.
Precedentes do STJ.
O mero inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional.
Pedido rescisório improcedente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1403659-22.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Requerente: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Reqda: Regina Maura Pedrossian Interessado: Pedro Carmelo Massuda Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar quais as provas pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência.
Eventual silêncio será interpretado como desinteresse em sua produção.
Após, retornem os autos conclusos. -
04/09/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1403659-22.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Requerente: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Reqda: Regina Maura Pedrossian Interessado: Pedro Carmelo Massuda Conforme consulta realizada pela Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, seguem informações cadastrais da ré Regina Maura Pedrossian: -
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1403659-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Agravante: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Agravada: Regina Maura Pedrossian Interessado: Pedro Carmelo Massuda EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA.
Deve ser mantida a decisão interlocutória de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, quando ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/05/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1403659-22.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Requerente: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Reqda: Regina Maura Pedrossian Interessado: Pedro Carmelo Massuda Inicialmente, defiro o pedido de citação no endereço informado à fl. 992.
Caso não localizada a ré, defiro o requerimento da parte autora para determinar a busca de informações sobre o endereço da ré nos cadastros de órgãos públicos (Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel e Infonseg).
Cumpra-se. -
19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1403659-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Agravante: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Agravada: Regina Maura Pedrossian Interessado: Pedro Carmelo Massuda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1403659-22.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Requerente: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Reqda: Regina Maura Pedrossian Interessado: Pedro Carmelo Massuda Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre o retorno da correspondência de fls. 987-988 dando conta da diligência negativa para a citação da ré Regina Maura Pedrossian. -
24/03/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1403659-22.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Requerente: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Reqda: Regina Maura Pedrossian Interessado: Pedro Carmelo Massuda III.
DECISÃO Ante o exposto, indefiro o requerimento de concessão da tutela provisória para suspensão do cumprimento de sentença (autos n. 0800159-98.2013.8.12.0015).
Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 20 (vinte) dias (art. 970, CPC).
Posteriormente, intime-se o autor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os termos da contestação (art. 350 e 351 CPC).
Após, conclusos para ulterior deliberação. -
21/03/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1403659-22.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Cícero Saviatto Breda Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Requerente: Henrique Magri de Souza Moreira Advogado: Gabriel Soares Cruz (OAB: 71370/DF) Reqda: Regina Maura Pedrossian Interessado: Pedro Carmelo Massuda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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