28/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários e NIT cadastrados junto ao SAPRE.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
26/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:47

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 13:46

Emissão da Relação
23/08/2025 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:15

Registro de Sentença
23/08/2025 11:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/08/2025 18:09

Documento Digitalizado
21/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 15:10

Prazo em Curso
11/06/2025 08:50

Documento Digitalizado
11/06/2025 08:50

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 16:55

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 16:55

Prazo em Curso
10/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT), George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0800825-07.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliazith Martins de Souza, George Buzeti Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2025 22:01

Prazo em Curso
18/01/2025 21:57

Expedição de Certidão.
18/01/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 21:46

Emissão da Relação
18/01/2025 21:41

Documento Digitalizado
18/01/2025 21:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 07:59

Autos preparados para expedição
24/10/2024 17:28

Prazo em Curso
24/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 11:02

Evolução da Classe Processual
29/08/2024 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 08:35

Recebida petição inicial
28/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:29

Processo Reativado
15/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:22

Transitado em Julgado em data
13/08/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 11:14

Prazo em Curso
26/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 16:33

Prazo em Curso
25/06/2024 16:32

Documento Digitalizado
25/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:37

Emissão da Relação
25/06/2024 10:36

Prazo em Curso
11/06/2024 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:08

Registro de Sentença
11/06/2024 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 12:09

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 18:32

Emissão da Relação
18/03/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2024 13:14

Expedição em análise para assinatura
18/03/2024 13:13

Documento Digitalizado
18/03/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 17:38

Emissão da Relação
08/03/2024 14:22

Autos preparados para expedição
08/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:50

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:30

Prazo em Curso
21/02/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 17:27

Emissão da Relação
20/02/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 16:41

Emissão da Relação
08/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/02/2024 10:25

Apensado ao processo numero do processo
08/02/2024 10:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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