04/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:34

Registro de Sentença
04/09/2025 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 08:12

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:38

Juntada de Mandado
01/08/2025 17:38

Juntada de NULL
25/07/2025 15:48

Prazo em Curso
24/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
24/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 10:47

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 16:17

Manifestação do Ministério Público
07/07/2025 19:55

Prazo em Curso
05/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
05/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:59

Prazo em Curso
17/06/2025 19:03

Autos preparados para expedição
17/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 18:19

Emissão da Relação
28/05/2025 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:54

Registro de Sentença
16/05/2025 18:43

Concedida a Segurança
15/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:06

Manifestação do Ministério Público
05/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:28

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 11:35

Juntada de Informações
22/03/2025 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
11/03/2025 19:03

Prazo em Curso
07/03/2025 17:16

Juntada de Mandado
07/03/2025 17:16

Juntada de NULL
02/03/2025 05:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:21

Prazo em Curso
20/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:58

Autos preparados para expedição
20/02/2025 09:58

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 15:23

Autos preparados para expedição
24/01/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/01/2025 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2025 14:07

Prazo em Curso
13/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0873420-55.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gustavo Doreto Rodrigues - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando o lançamento correto do IPTU na alíquota de 1%, incidente sobre o imóvel descrito na inicial (Inscrição 2360093043-5) e, por consequência, a suspensão de valor superior lançado ao percentual aqui determinado.

Do cartório: Intimação do autor para que recolha guia de diligência oficial de justiça para posterior intimação.
10/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 13:56

Emissão da Relação
08/01/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 17:33

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 10:11

Informação do Sistema
07/01/2025 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 09:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/01/2025 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/01/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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