TJMS - 0807657-42.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF *47.***.*66-72

Advogados

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB: 22712/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0807657-42.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco de Oliveira da Conceição - SENTENÇA - "...3.

    ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Francisco de Oliveira da Conceição contra Estado de Mato Groso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Dilgências legais."

  • 08/08/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 11:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/08/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0807657-42.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco de Oliveira da Conceição - Intimação do despacho de p. 120: "[...] Asim, intime-se a parte autora para adequar e corigir a aplicação de coreção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.2021 e após 09.12.2021 apenas pela SELIC e afastando a aplicação de juros de mora visto que a data da citação é posterior a 09.12.2021, conforme os estritos termos e limites do título (p. 83/92), careando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo de anterior, inclusive para fins de conferência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção [...]"

  • 16/07/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 18:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:03

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2024 15:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/01/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 08:28

    Processo Reativado

  • 09/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/09/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 07:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 19:24

    Homologada a Transação

  • 04/09/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 07:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0807657-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco de Oliveira da Conceição - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 25/11/2022 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 08:58

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 08:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 07:38

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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