18/04/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 09:45

Baixa Definitiva
18/04/2023 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:21

Recebidos os autos
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:46

Juntada de Certidão
10/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403675-73.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Poliani Rodrigues de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Rogerio de Freitas Farias Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - AMEAÇA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS À LIBERDADE PROVISÓRIA - REITERAÇÃO DELITIVA - NÃO CONCESSÃO.

Descumpridas as condições impostas para o gozo da liberdade provisória, é devido o restabelecimento da prisão cautelar. É cabível a manutenção da custódia preventiva ao paciente contumaz na prática delitiva.

Habeas Corpus a que se nega concessão, face à legalidade da custódia.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.
05/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:18

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/03/2023 19:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:06

Recebidos os autos
24/03/2023 15:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:22

Juntada de Informações
22/03/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403675-73.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Poliani Rodrigues de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Rogerio de Freitas Farias Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Malgrado a argumentação deduzida na inicial do writ, não se constata icto oculi ilegalidade na manutenção da custódia cautelar.

Assim sendo, é imprescindível a análise das informações da autoridade apontada como coatora para melhor compreensão da quaestio.

Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de ROGÉRIO DE FREITAS FARIAS.
21/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 14:13

Expedição de Ofício.
21/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:14

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403675-73.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Poliani Rodrigues de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Rogerio de Freitas Farias Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:05

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2023 15:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 14:49

Declarada incompetência
20/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:10

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:10

Distribuído por prevenção
20/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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