TJMS - 0248450-07.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA COMERCIO DE TINTAS E UTENSILIO

CNPJ: 01.973.794/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 13:52

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 08:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Margarida Comércio de Tintas e Utensílios - réu-revel, Procurador do Município Processo 0248450-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Margarida Comércio de Tintas e Utensílios - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/01/2025 21:44

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 08:45

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2025 08:37

    Emissão da Relação

  • 12/11/2024 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:44

    Registro de Sentença

  • 12/11/2024 15:44

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 30/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/09/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 07:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

  • 10/08/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2024 14:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:28

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:57

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2023 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2023 11:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 03:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

  • 26/05/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 09:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/05/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2023 03:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

  • 05/03/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:11

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/01/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:04

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:19

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 11:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 17:05

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2022 02:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

  • 28/04/2022 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 23:49

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2022 14:50

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2022 17:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2022 11:46

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2021 17:34

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2021 14:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/08/2021 13:58

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2021 13:57

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2019 05:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2018 17:53

    Prazo em Curso

  • 24/09/2018 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2017 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2017 15:51

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2014 09:06

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2014 09:06

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/08/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/09/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 12/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 20/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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