09/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 14:01

Recebidos os autos
19/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:18

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:26

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Aparecida Goncalves (OAB 125910/MG) Processo 0900207-25.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Christian Adolfo Larroza Riveros - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 247/258: "..III – DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia, para fim de CONDENAR o réu CHRISTIAN ADOLFO LARROZA RIVEROS como incurso nas sanções do art. 33, caput, c/c o art. 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06, nos termos da fundamentação.

IV – DOSIMETRIA DA PENA: Atenta ao método trifásico de fixação da pena, com vista ao disposto no artigo 59 e 68 do Código Penal, c/c o art. 42, da Lei 11.343/06, passo a fixação da pena: A culpabilidade não deve lhe prejudicar, porquanto comum para esse tipo de crime; quanto aos antecedentes, o réu não ostenta registros passíveis de consideração (fls. 97); não há elementos para valorar a conduta social e a personalidade do réu; as circunstâncias são normais à espécie delitiva; as consequências e os motivos não ultrapassam as previstas no tipo penal; por fim, não há que se cogitar em comportamento da vítima.

Nos termos do art. 42 da Lei nº 11.343/06, passo à análise das circunstâncias judiciais preponderantes: a quantidade da substância entorpecente popularmente conhecida por maconha prejudica o acusado, já que apreendida cerca de 2.780kg (duas toneladas e setecentos e oitenta quilos); a natureza não corrobora em seu desfavor.

Tratando-se de circunstância preponderante, aplico a fração de 1/4 em razão da quantidade da droga.

Na primeira fase, analisadas, assim, as circunstâncias judiciais, do artigo 59 do Código Penal, observando os critérios do art. 42, da Lei 11.343/06, fixo ao réu como base para o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a pena de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão e 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa.

Na segunda fase, inexistem agravantes e atenuantes, permanecendo a pena no patamar acima estabelecido.

Na terceira fase, presente a causa especial de aumento de pena capitulada no art. 40, inciso V, da Lei 11.343/06, elevo a pena em 1/6 (um sexto), não havendo causa especial de diminuição de pena torno definitiva a pena em 7 (SETE) ANOS 3 (TRÊS) MESES E 5 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO E 729 (SETECENTOS E..'
06/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:58

Recebidos os autos
04/02/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:00

Recebidos os autos
29/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 19:05

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Aparecida Goncalves (OAB 125910/MG) Processo 0900207-25.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Christian Adolfo Larroza Riveros - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 211-216: "Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, devendo o réu Christian Adolfo Larroza Riveros, devidamente qualificado nos autos, permanecer detido onde se encontra ou em estabelecimento compatível, valendo a presente decisão para os fins do art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal. 2.

Aguarde-se a realização da audiência designada na decisão de f. 179/182."
21/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Aparecida Goncalves (OAB 125910/MG) Processo 0900207-25.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Christian Adolfo Larroza Riveros - Fica a procuradora intimada da decisão de f. 179-182, bem como da designação da audiência de instrução e julgamento para a data de 23/01/2025, às 15:00h.
20/01/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 18:41

Recebidos os autos
20/01/2025 18:41

Decisão ou Despacho
20/01/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:45

Recebidos os autos
14/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:05

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:59

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 17:06

Recebidos os autos
04/12/2024 17:06

Decisão ou Despacho
03/12/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:48

Recebidos os autos
27/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:13

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:38

Recebidos os autos
11/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2024 12:13

Recebidos os autos
10/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 14:30

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:47

Recebidos os autos
22/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:45

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:23

Recebidos os autos
10/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 15:30

Recebidos os autos
07/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:37

Apensado ao processo numero do processo
30/09/2024 09:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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