07/07/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:11

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:10

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel do Valle Pereira (OAB 6660/MS), Fabio Simioli da Silva (OAB 7238/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0849653-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Alves - Réu: Elias de Souza, Abigail do Valle Pereira - No mérito, a controvérsia cinge-se à anulação do contrato de compra e venda anexado às f. 11-13, em razão da ausência de qualquer pagamento.

No caso, o requerido Marco Antônio, fiador, não se opõe à rescisão, se houver prova do pagamento.

A prova do pagamento, por sua vez, só pode ser realizada pelo requerido Elias, uma vez que não se pode imputar ao autor a produção de prova negativa, ou seja, de que não recebeu qualquer quantia acordada.

O requerido Elias, por seu turno, é revel, de forma que não apresentou as provas que lhe competiam, na forma do art. 373, inciso I, do CPC.

Sendo assim, a procedência do pedido, é de rigor. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declara-se extinto o processo, sem apreciação de seu mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, em relação à ré Abigail do Valle Pereira, em razão de sua ilegitimidade passiva ad causam.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85 do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade, por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3°, do mesmo diploma legal supracitado.

Sem prejuízo, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para declarar a anulação do contrato de compra e venda do Trator CBT 2105, usado, ano 1979 (f. 11-13), pactuado entre o autor Vicente Alves e os requeridos Elias de Souza e Marco Antonio Coelho de Souza.

Pelos princípios da causalidade e da sucumbência, condenam-se os requeridos Elias de Souza e Marco Antonio Coelho de Souza ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatíciosde sucumbência, que fixa-se em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Suspende-se a exigibilidade em relação ao requerido Marco Antônio Coelho Souza, por ser beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3°, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
29/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:01

Recebidos os autos
28/04/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:00

Com Resolução do Mérito
24/02/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 12:54

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:52

Recebidos os autos
24/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel do Valle Pereira (OAB 6660/MS), Fabio Simioli da Silva (OAB 7238/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0849653-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Alves - Réu: Elias de Souza, Marco Antonio Coelho de Souza, Abigail do Valle Pereira - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
22/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 17:55

Recebidos os autos
10/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 14:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:42

Recebidos os autos
15/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 14:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:05

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:34

Recebidos os autos
29/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:23

Recebidos os autos
06/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:10

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 13:10

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 21:41

Recebidos os autos
23/10/2023 21:41

Decisão ou Despacho
23/10/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:57

Recebidos os autos
21/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:36

Recebidos os autos
05/09/2023 18:36

Determinada Requisição de Informações
04/09/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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