14/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Tavares de Lima . (OAB 8290/MS), LEONARDO DEMEIS FLÁVIO (OAB 23826/MS), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ) Processo 0832730-23.2020.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Reqte: Alice Tavares Lopes - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A. - I.

A requerida se manifestou às f. 380-382, argumentando que cumpriu com a obrigação de fazer imposta em sede de tutela de urgência, tendo em vista que a matrícula da autora está ativa desde o dia 01/02/2023 e o AVA já está devidamente regularizado e liberado para acesso.

Ademais, narra que a requerente está no Estágio Supervisionado II no qual realizou um período do estágio no CEMED e agora se encontra no estágio do PESAP.

Além disso, aponta que as supostas falhas na prestação dos serviços da IES ré e os constrangimentos descritos pela requerente não merecem prosperar, eis que não condiz com a realidade dos fatos.

Outrossim, também apresentou petição às f. 403-405, alegando novamente o cumprimento da obrigação de fazer ora imposta, de modo que a autora se encontra com sua matrícula regularizada para o semestre de 2024.1.

Pois bem.

Em que pese a ré tenha cumprido a obrigação imposta na tutela de urgência até o presente momento, não há que falar na revogação desta ou eventual afastamento da ordem judicial proferida, eis que a sua manutenção permanece até o julgamento final da lide, consoante constou na decisão de f. 110-113.

Não obstante, os demais argumentos referentes à ausência de falhas na prestação dos serviços e supostos constrangimentos sofridos pela requerente dizem respeito ao próprio mérito deste processo, o que será analisado oportunamente.

II.

No mais, tornem-se os efeitos as petições de f. 399-402 e f. 431-432, as quais foram protocoladas erroneamente nesta demanda, conforme informado pelo perito (f. 432).

III.

Por fim, diante da conexão desta demanda e o processo em apenso (n° 0806550-33.2021.8.12.0001) e, para evitar sentença contraditória, impõe-se o julgamento conjunto.

Deste modo, aguarde-se a conclusão para sentença de ambos os processos.
22/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:41

Recebidos os autos
16/01/2025 17:41

Decisão ou Despacho
02/01/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:03

Recebidos os autos
11/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 11:22

Processo Reativado
14/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 15:36

Arquivado Provisoriamente
24/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 15:39

Arquivado Provisoriamente
14/07/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:00

Recebidos os autos
16/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:42

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 15:14

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:17

Recebidos os autos
29/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 22:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:09

Recebidos os autos
01/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 22:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
04/07/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:29

Recebidos os autos
30/06/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 22:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/12/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:40

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 19:18

Recebidos os autos
02/07/2021 19:18

Decisão ou Despacho
18/06/2021 18:38

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 21:46

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 20:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:26

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 14:13

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 22:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:30

Recebidos os autos
16/04/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 21:10

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 16:13

Juntada de Petição de tipo
03/03/2021 06:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 06:09

Apensado ao processo numero do processo
01/03/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:22

Recebidos os autos
11/02/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 06:49

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:21

Juntada de Petição de tipo
12/11/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 13:50

Decorrido prazo de parte
16/10/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 07:24

Juntada de tipo de documento
01/10/2020 16:02

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 17:45

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 14:41

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:47

Recebidos os autos
25/09/2020 16:46

Tutela Provisória
25/09/2020 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 21:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 21:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/09/2020 16:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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