03/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:13

Arquivado Provisoriamente
09/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0001300-45.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco de Assis Moraes da Silva - Intimação do despacho: "Suspenda-se a presente execução, como determinado no Despacho de p. 40 do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de nº 0820413-15.2024.8.12.0110 distribuído em apenso.

Cumpra-se."
11/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:45

Recebidos os autos
27/03/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0001300-45.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco de Assis Moraes da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A parte exequente requereu a busca de bens com a utilização do Sniper.

O pedido não pode ser acolhido - tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 5 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se. ".
28/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 18:01

Recebidos os autos
09/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0001300-45.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco de Assis Moraes da Silva - Intimação do despacho de fl. 101: Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 5 dias, atualizando o débito e indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se.
20/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:27

Recebidos os autos
18/12/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:10

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2024 21:20

Recebidos os autos
18/08/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
15/06/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 15:40

Recebidos os autos
29/04/2024 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 15:38

Realizado Cálculo de Liquidação
29/04/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:10

Recebidos os autos
03/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:51

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:52

Recebidos os autos
08/01/2024 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 17:49

Realizado Cálculo de Liquidação
08/01/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 15:24

Recebidos os autos
05/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:34

Recebidos os autos
01/11/2023 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/11/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 19:50

Recebidos os autos
09/09/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 17:08

Evolução da Classe Processual
17/08/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 17:02

Processo Reativado
27/07/2023 07:25

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 07:24

Transitado em Julgado em data
14/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:30

Recebidos os autos
06/07/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:30

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 13:52

de Conciliação
25/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:41

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:57

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:05

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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