TJMS - 1401236-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON MENDES DOS SANTOS

CPF *44.***.*52-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELLINGTON MENDES DOS SANTOS

OAB: 22245/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2023 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401236-89.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: W.

    M. dos S.

    Paciente: L.

    P. da S.

    Advogado: Wellington Mendes dos Santos (OAB: 22245/MS) Impetrado: J. de D. da C. de R. do R.

    P.

    E M E N T A - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PERICULUM LIBERTATIS - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ORDEM DENEGADA.

    Não há constrangimento a ser sanado por meio de habeas corpus, pois dos elementos informativos, até aqui colhidos, temos que é necessária a prisão preventiva para resguardo da ordem pública e aplicação da lei penal, considerando que o paciente é acusado da prática de crimes graves, com desrespeito à vida em sociedade, mediante disparos de tiros em via pública, após show em cidade do interior e, ainda, indícios de intenção de ceifar a vida de sobrevivente, com perseguição, restando revelada a sua periculosidade, além de ter deixado o distrito da culpa e permanecido em cidade vizinha no Paraguai.

    HABEAS CORPUS EX OFFICIO - CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - RELATO DE SUPOSTO ABUSO POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL - DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Concede-se a ordem de ofício, para, nos termos da Reclamação n. 29.303, do STF, determinar a realização da Audiência de Custódia.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a presente ordem e concederam habeas corpus ex officio ao paciente, nos termos do voto do relator.

  • 20/03/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:26

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 16/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/03/2023 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/03/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 14:00

    Inclusão em Pauta

  • 07/03/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:49

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 14:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 14:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 21:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2023 21:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2023 20:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2023 20:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2023 20:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/02/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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