TJMS - 0069503-52.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 19:36
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
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15/09/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 17:10
Emissão da Relação
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22/08/2025 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 19:27
Prazo em Curso
-
14/08/2025 09:16
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedentes a impugnação apresentada às fls. 955/971 a fim de homologar o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial a fixar a multa de 500 UFERMS no valor de R$ 23.600,00 (f. 1211) e o valor dos honorários advocatícios em R$ 15.371,88 (f. 1212), atualizados até 24/01/2023.
Em razão da improcedência da impugnação, condeno o EXECUTADO ao pagamento de honorários advocatícios nessa fase processual que devem ser fixados no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).
Inclua-se no polo ativo da demanda a APREMS.
Anote-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 17:24
Emissão da Relação
-
12/08/2025 17:23
Emissão da Relação
-
12/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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07/08/2025 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 18:36
Conclusos para despacho
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07/07/2025 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/07/2025 14:36
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/07/2025 15:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/03/2025 15:59
Conclusos para decisão
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13/03/2025 04:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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21/02/2025 16:45
Prazo em Curso
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10/02/2025 02:53
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 02:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
-
10/02/2025 02:53
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:18
Prazo em Curso
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27/01/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS) Processo 0069503-52.2010.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: OI S/A - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do cálculo judicial. -
17/01/2025 20:57
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
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17/01/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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16/01/2025 17:45
Emissão da Relação
-
16/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 17:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/01/2025 16:41
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:40
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
-
08/01/2025 16:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/01/2025 16:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/12/2024 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/09/2024 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 16:26
Conclusos para despacho
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07/06/2024 14:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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20/04/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 17:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/03/2024 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 11:24
Conclusos para decisão
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27/01/2024 03:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
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17/01/2024 16:26
Prazo em Curso
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01/12/2023 21:11
Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
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01/12/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2023 16:47
Emissão da Relação
-
28/11/2023 18:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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27/11/2023 00:51
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 21:12
Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
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20/11/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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17/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:14
Emissão da Relação
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14/11/2023 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/11/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 15:11
Conclusos para despacho
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22/03/2023 12:46
Prazo em Curso
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21/03/2023 22:09
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
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21/03/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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20/03/2023 13:04
Emissão da Relação
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24/01/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 14:44
Transitado em Julgado em data
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12/12/2022 12:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/12/2022 12:40
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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12/09/2019 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/09/2019 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/09/2019 13:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2019 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 15:15
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 10:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/08/2019 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2019 02:34
Expedição de Certidão.
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09/08/2019 02:33
Expedição de Certidão.
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30/07/2019 19:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 19:07
Expedição de Certidão.
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30/07/2019 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 19:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/07/2019 19:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/07/2019 19:03
Expedição de Certidão.
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01/11/2018 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2018 16:06
Juntada de Petição de Apelação
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10/09/2018 21:49
Publicado ato_publicado em 10/09/2018.
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10/09/2018 13:05
Relação encaminhada ao D.J.
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06/09/2018 16:24
Expedição de Certidão.
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06/09/2018 16:23
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2018 16:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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06/09/2018 16:21
Emissão da Relação
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05/09/2018 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2018 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 14:44
Registro de Sentença
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05/09/2018 14:44
Julgado improcedente o pedido
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06/04/2017 13:25
Conclusos para julgamento
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06/04/2017 11:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/04/2017 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 08:18
Expedição de Certidão.
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28/03/2017 21:54
Publicado ato_publicado em 28/03/2017.
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28/03/2017 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2017 17:34
Expedição de Certidão.
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27/03/2017 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2017 17:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/03/2017 17:31
Emissão da Relação
-
27/03/2017 17:31
Expedição de Certidão.
-
27/03/2017 17:26
Processo convertido em eletrônico
-
17/03/2017 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2017 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2017 17:48
Transferência da Conclusão
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06/12/2016 14:24
Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
-
15/02/2013 12:00
Transferência da Conclusão
-
01/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2012 12:00
Prazo em Curso
-
26/07/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/07/2012 12:00
Prazo em Curso
-
25/07/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2012.
-
24/07/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2012 12:00
Emissão da Relação
-
23/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
12/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
12/07/2012 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/07/2012 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
10/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
14/06/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
06/06/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
23/03/2012 12:00
Prazo em Curso
-
12/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
05/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2012 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
30/11/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
08/09/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
14/07/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
08/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/06/2011 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
08/06/2011 12:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/06/2011 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/06/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 06/06/2011.
-
03/06/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/06/2011 12:00
Emissão da Relação
-
02/06/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
26/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
26/05/2011 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/05/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2011 12:00
Prazo em Curso
-
23/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/05/2011 12:00
Carga Rápida
-
19/05/2011 12:00
Prazo em Curso
-
19/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 19/05/2011.
-
17/05/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2011 12:00
Emissão da Relação
-
17/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2011 12:00
Prazo em Curso
-
09/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
05/05/2011 12:00
Prazo em Curso
-
05/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 05/05/2011.
-
03/05/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2011 12:00
Emissão da Relação
-
03/05/2011 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/03/2011 12:00
Prazo em Curso
-
09/03/2011 12:00
Juntada de NULL
-
09/03/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
24/02/2011 12:00
Prazo em Curso
-
24/02/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/02/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
24/02/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2011 12:00
Prazo em Curso
-
21/02/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2011.
-
17/02/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2011 12:00
Emissão da Relação
-
17/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2011 12:00
Tutela Provisória
-
09/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
07/01/2011 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
16/12/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
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15/12/2010 12:00
Prazo em Curso
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15/12/2010 12:00
Juntada de Mandado
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14/12/2010 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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14/12/2010 12:00
Prazo em Curso
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14/12/2010 12:00
Recebidos os autos do Advogado
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13/12/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
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10/12/2010 12:00
Prazo em Curso
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10/12/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2010.
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07/12/2010 12:00
Autos preparados para expedição
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07/12/2010 12:00
Emissão da Relação
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07/12/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/12/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2010 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
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07/12/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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07/12/2010 12:00
Prazo em Curso
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06/12/2010 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
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03/12/2010 12:00
Conclusos para despacho
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02/12/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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02/12/2010 12:00
Recebidos os autos
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26/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
26/11/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2012
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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