TJMS - 0853420-68.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

CNPJ: 02.377.798/0001-10

Advogados

BRENDA VASQUES BENITES

OAB: 21228/MS

Polo Passivo

Partes

PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING EIRELI

CNPJ: 41.051.379/0001-46

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 09:02

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Brenda Vasques Benites (OAB 21228/MS) Processo 0853420-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ICCPA Implementos Rodoviários LTDA - Réu: Promove Servicos de Divulgacao Propaganda e Marketing Eireli - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 52/54 e julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) declarar a nulidade dos contratos 50440-7A11 e 50440-1A6 e consequentemente a inexigibilidade do débito neles constantes; e b) condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor da autora, a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ).

    Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 23/01/2025 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 01/01/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 02:55

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 02:56

    Decorrido prazo de parte

  • 26/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:09

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 13:12

    Realizado cálculo de custas

  • 05/10/2023 13:12

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 19:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/10/2023 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 09:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2023 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 09:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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