TJMS - 0907120-03.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DAMIAO LEITE

CPF *62.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 12:02

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 09:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 24/03/2025 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/02/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Damiao Leite - réu-revel Processo 0907120-03.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Damiao Leite - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/01/2025 21:03

    Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

  • 17/01/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 20:03

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2025 18:42

    Emissão da Relação

  • 08/11/2024 17:14

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 08:50

    Registro de Sentença

  • 08/11/2024 08:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 08:02

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2022 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2021 14:04

    Prazo em Curso

  • 28/10/2020 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2016 09:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2016 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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