12/09/2025 17:30

Prazo em Curso
10/09/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:28

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0822825-86.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
09/09/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:48

Processo Dependente Iniciado
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822825-86.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A..

I.C.
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822825-86.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822825-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE ACARRETOU DANOS AOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DO SEGURADO - LAUDOS TÉCNICOS ATESTANDO A DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO - RESSARCIMENTO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DA DATA DO DESEMBOLSO - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA DATA DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Restando demonstrado o nexo de causalidade entre a oscilação de energia e o dano ocasionado em equipamentos eletrônicos, e o devido pagamento de indenização de seguro a título de cobertura do sinistro, o dever de ressarcimento à Seguradora, que se sub-roga nas as prerrogativas do consumidor, é medida que se impõe.

Incidecorreçãomonetáriasobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822825-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815436-55.2020.8.12.0001

Thiago Campos Rodrigues

Nivaldo Risso Barbosa

Advogado: Vinicius Rosi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0815436-55.2020.8.12.0001

Thiago Campos Rodrigues

Advogado: Felipe Rosi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0906008-96.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Idemar Dias Vieira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0822825-86.2023.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Advogado: Rafael Souza Farah

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0906261-84.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ademir Alves Barbosa

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2016 12:07

Exibir Processo