TJMS - 0843569-10.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF *61.***.*21-77

Advogados

KENNETH ROGERIO DOURADOS BRANDAO

OAB: 19313/MS

CPF *97.***.*53-87

JULIANA FERREIRA DE SOUZA BRANDAO

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

DRA. ANA TEREZA MARTINS DE ALCANTARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 06:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliana Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS) Processo 0843569-10.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Antônio da Silva Júnior - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.

  • 10/02/2025 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 12:20

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliana Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS) Processo 0843569-10.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Antônio da Silva Júnior - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para o fim de: a) condenar a ré ao pagamento em favor do autor do benefício de auxílio-acidente mensal, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício que será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (art. 86, §1º, da Lei nº 8.213/91); b) condenar a ré ao pagamento dos benefícios retroativos, com data de início (DIB), partir da cessação do auxílio-doença, os quais deverão ser adimplidos de uma só vez, sendo que em relação à correção monetária e juros moratórios deverá ser observada a regra declinada nos fundamentos.

    Oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício.

    Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais, incluídos os honorários periciais, sendo que os honorários advocatícios serão fixados por ocasião da liquidação da sentença, nos moldes do art. 85, § 4º, II, do CPC.

    Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos seus honorários, quanto ao valor depositado em conta única.

    Em consequência, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Sentença com excesso de prazo em razão do volume de trabalho e da necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica da conclusão.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 22/01/2025 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:35

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 02:56

    Decorrido prazo de parte

  • 28/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2022 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2022 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2022 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 08:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2021 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2021 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2021 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 20:02

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2020 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 10:37

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/12/2020 10:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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