08/09/2025 17:19

Manifestação do Ministério Público
03/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:56

Prazo em Curso
17/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 04:06

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:04

Emissão da Relação
02/06/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:56

Autos preparados para expedição
28/04/2025 17:06

Prazo em Curso
28/04/2025 16:57

Documento Digitalizado
16/04/2025 16:43

Documento Digitalizado
16/04/2025 12:53

Expedição de Carta.
15/04/2025 17:56

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Coelho de Souza (OAB 12140B/MS) Processo 0800348-71.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Miranda de Oliveira - "1.

Determino a realização de estudo psicossocial na residência do requerente.

Nomeio, para o ato, o perito PRESLOM DA SILVA PLOSZAI (cadastrado no CPTEC).

Fixo-lhe honorários no valor de R$ 362,00, nos termos da Resolução 305/2014 do CJF, tendo em vista que a perícia será realizada em cidade diversa da sede da Comarca, exigindo a viagem do perito.

Deverá o perito analisar: (i) se o requerente tem "Síndrome de Down"; (ii) as condições da moradia; e (iii) quem reside junto com requerente.

Com o retorno do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, para manifestarem no prazo comum de 30 dias.

Em seguida, conclusos para homologação do laudo, requisitar pagamento do perito e decisão/sentença."
13/04/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 18:01

Emissão da Relação
09/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 07:25:36, Vara Única.
25/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2025 17:57

Manifestação do Ministério Público
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Coelho de Souza (OAB 12140B/MS) Processo 0800348-71.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Miranda de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Não sendo o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado (CPC, artigos 354 e 355).

O processo está em ordem, tendo em vista que presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo e, ausentes nulidades ou eventuais questões pendentes a serem dirimidas.

Deste modo, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) os valores percebidos pelo autor e/ou familiares que superaram a renda per capita familiar entre 1/4 e 1/2 do salário mínimo; e b) se os valores são suficientes para sustento digno dele e de sua família, sem prejuízo de outros a serem apontados pelas partes, em audiência.

O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Com escopo dirimir os pontos controvertidos, defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova oral.

As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme artigo 357, § 4º, do novo Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Designo audiência de instrução e julgamento, no formato PRESENCIAL, para o dia 26 de março de 2025, às 14h:20min, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, desde que requerido pelas partes, e inquiridas as testemunhas arroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 455, caput), salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º).

As partes e testemunhas poderão participar da audiência por meio do sistema Microsoft Teams, mediante comprovação de justa causa que impeça a parte/testemunha/procurador de comparecer, como residir em comarca diversa ou em local de difícil acesso, desde que tenha acesso à internet de boa qualidade.

Em sendo deferida a participação virtual, as partes ficam, desde já, advertidas de que deverão providenciar o acesso das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão.

O acesso a plataforma pelas partes, testemunhas e advogados, na data e hora agendados, dar-se-á por meio do seguinte link: http://gg.gg/videoconfsetequedas Às providências e intimações necessárias.
22/01/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor
21/01/2025 14:18

Emissão da Relação
21/01/2025 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 17:57

Proferida decisão interlocutória
17/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 02:20:00, Vara Única.
02/05/2023 13:34

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2023 15:42

Manifestação do Ministério Público
13/03/2023 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor
01/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 02:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:21

Autos preparados para expedição
17/02/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 17:12

Emissão da Relação
16/02/2023 17:12

Autos preparados para expedição
16/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2023 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:15

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:11

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2022 21:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2022 14:06

Emissão da Relação
29/06/2022 20:55

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:14

Expedição de Certidão.
15/06/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.
15/06/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2022 22:04

Expedição de Certidão.
14/06/2022 20:56

Expedição de Carta.
14/06/2022 20:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:53

Autos preparados para expedição
14/06/2022 20:53

Emissão da Relação
11/05/2022 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2022 09:41

Recebida petição inicial
05/05/2022 10:27

Conclusos para despacho
04/05/2022 19:35

Expedição de Certidão.
04/05/2022 19:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2022 10:01

Informação do Sistema
04/05/2022 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/05/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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