TJMS - 0829950-71.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/08/2025 07:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/08/2025 07:12
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2025 18:49
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 14:43
Juntada de Petição de Réplica
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11/07/2025 06:56
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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10/07/2025 10:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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10/07/2025 10:36
Relação encaminhada ao D.J.
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10/07/2025 10:29
Emissão da Relação
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10/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 07:46
Expedição de Carta.
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10/07/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 07:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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09/07/2025 17:07
Autos preparados para expedição
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09/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 17:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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08/07/2025 14:11
Documento Digitalizado
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08/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/06/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/05/2025 15:00
Conclusos para despacho
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23/05/2025 14:59
Processo Desarquivado
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23/05/2025 14:57
Juntada de Ofício
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05/05/2025 13:26
Suspenso em Cartório
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30/04/2025 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/04/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 16:21
Processo Desarquivado
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28/04/2025 16:21
Juntada de Ofício
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14/04/2025 08:59
Informação do Sistema
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10/04/2025 14:33
Suspenso em Cartório
-
10/04/2025 14:33
Documento Digitalizado
-
07/04/2025 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/04/2025 18:21
Expedição de Ofício.
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12/02/2025 15:09
Expedição em análise para assinatura
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29/01/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 03:40
Prazo em Curso
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20/01/2025 21:16
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0829950-71.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alesandro Cristian Romero Maldonado - 3.
ISSO POSTO, SUSCITA-SE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que seja determinado que o presente ação tenha seu trâmite no âmbito da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos desta comarca, de modo que se registra o conflito negativo de competência e remete-se a matéria para decisão do E.
TJMS.
No mais, nos termos do art. 66, II, do NCPC, determina-se ao cartório que proceda à expedição e remessa de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça de MS, devidamente instruído com as cópias necessárias ao julgamento do conflito suscitado - cópia da petição inicial e da decisão proferida pelo juízo suscitado que remeteu os autos a este Juízo (arts. 36, II 'c' do CODJ e 131, 'c' do RITJMS) - com as cautelas de praxe. -
17/01/2025 14:06
Relação encaminhada ao D.J.
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17/01/2025 13:47
Emissão da Relação
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17/01/2025 13:15
Autos preparados para expedição
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16/01/2025 19:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2025 15:37
Proferida decisão interlocutória
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05/12/2024 18:24
Conclusos para despacho
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05/12/2024 18:23
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 18:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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05/12/2024 18:09
Redistribuição de Processo - Saída
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05/12/2024 18:09
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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04/12/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/11/2024 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/09/2024 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 16:41
Documento Digitalizado
-
20/06/2024 07:36
Conclusos para despacho
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20/06/2024 04:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
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03/06/2024 16:20
Informação do Sistema
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23/05/2024 07:56
Prazo em Curso
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22/05/2024 21:03
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
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22/05/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2024 07:38
Emissão da Relação
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21/05/2024 11:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/05/2024 11:00
Declarada incompetência
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20/05/2024 12:23
Conclusos para despacho
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17/05/2024 17:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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17/05/2024 16:25
Informação do Sistema
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17/05/2024 16:25
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/05/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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