18/07/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 19:13

Recebidos os autos
29/05/2023 19:13

Decisão ou Despacho
29/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:40

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
19/05/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
17/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:31

Recebidos os autos
16/05/2023 19:31

Decisão ou Despacho
15/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
11/05/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0813880-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido Teixeira de Souza - intimação da parte Recorrente acerca do Despacho de f. 299 e para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
24/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:56

Recebidos os autos
20/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0813880-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido Teixeira de Souza - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por em desfavor de , extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Aparecido Teixeira de Souza em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

No mais, anote-se apenas em adendo a sentença que no dispositivo de p. 260 passe a constar o nome dos ora litigantes: (...) "Julgo improcedente os pedidos formulados por José Aparecido Teixeira de Souza em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul".
20/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2023 19:15

Expedição de Certidão.
14/03/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:21

Homologada a Transação
10/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
09/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
21/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 11:06

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:57

Expedição de Carta.
15/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2022 19:09

Recebidos os autos
14/06/2022 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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