23/09/2025 20:17

Incidente em Processamento
13/09/2025 07:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/09/2025 07:22

Certidão
13/09/2025 07:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/09/2025 07:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/09/2025 07:22

Certidão
03/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
03/09/2025 14:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 14:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 14:28

Certidão
02/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:28

Certidão
02/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:28

Certidão
02/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 15:56

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 15:56

Provimento
05/08/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840066-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelada: Maria Luiza Oliveira dos Santos Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Ramão Roberto Barrios (OAB: 13421/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
02/08/2025 06:27

Incluído em pauta para 02/08/2025 06:27:10 local.
29/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
29/07/2025 04:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 04:43

Certidão
28/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/07/2025 18:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 15:57

Certidão
23/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 00:24

Certidão
18/07/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/07/2025 00:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840066-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelada: Maria Luiza Oliveira dos Santos Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Ramão Roberto Barrios (OAB: 13421/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:50

Distribuído por sorteio
16/07/2025 17:45

Processo Cadastrado
15/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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