04/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Apelação
23/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial e condenar a REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º do CPC
14/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 14:36

Emissão da Relação
12/08/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:25

Registro de Sentença
12/08/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
20/05/2025 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
22/01/2025 14:29

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0808531-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edenir de Oliveira Santana Arguelho - Defiro a produção de prova emprestada, consistente nos documentos por último juntados pela parte requerente.

Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido.
21/01/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 19:31

Emissão da Relação
13/12/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 04:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/10/2024 17:49

Emissão da Relação
22/09/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:10

Expedição de Carta.
08/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2024 15:09

Emissão da Relação
06/03/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 13:51

Tutela Provisória
05/03/2024 13:21

Conclusos para decisão
04/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/03/2024 22:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 22:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 13:41

Informação do Sistema
07/02/2024 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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