25/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 189: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 183/188.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/07/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:59

Homologada a Transação
30/05/2025 15:59

Recebidos os autos
30/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 13:55

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:48

de Conciliação
26/02/2025 13:46

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0807188-52.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evania Ribeiro Dias Agostini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/01/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:58

de Instrução e Julgamento
13/01/2025 14:44

Recebidos os autos
13/01/2025 14:44

Tutela Provisória
13/01/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 23:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 23:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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