TJMS - 0000090-79.2021.8.12.0028

1ª instância - Bonito - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANA SCHARMAM

CPF *09.***.*29-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

CASSIANO NETO PADILHA RODRIGUES

CPF *52.***.*39-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALCIDES BARBOSA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2025 14:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 19:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2025 19:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/07/2025 15:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/07/2025 15:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/07/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 06:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/07/2025 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 06:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/07/2025 18:55

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 29/07/2025 18:55

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 27/01/2025 07:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/01/2025 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 07:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/12/2024 18:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2024 18:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/11/2024 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 18:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/11/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 21:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2024 21:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/11/2024 17:14

    Documento Digitalizado

  • 21/10/2024 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/10/2024 16:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/10/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 06:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/10/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 06:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 06:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/10/2024 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:11

    Registro de Sentença

  • 01/10/2024 11:40

    Sentença Condenatória

  • 08/08/2024 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 07:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 12:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2024 18:04

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2024 15:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2024 15:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2024 15:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/01/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/01/2024 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2024 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2024 18:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/11/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/11/2023 08:47

    Evolução da Classe Processual

  • 20/11/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 08:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/11/2023 22:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 10:23:55, Juizado Especial Adjunto.

  • 16/11/2023 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/11/2023 17:00

    Recebida a denúncia

  • 06/11/2023 16:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/11/2023 15:17

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 15:17

    Juntada de NULL

  • 24/10/2023 14:24

    Prazo em Curso

  • 24/10/2023 14:24

    Documento Digitalizado

  • 19/10/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 14:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 02:58:40, Juizado Especial Adjunto.

  • 18/10/2023 18:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2023 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/10/2023 18:04

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 18/10/2023 14:14

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2023 14:10

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2023 15:36

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 09:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2023 18:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2023 18:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/09/2023 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2023 14:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/09/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:43

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/09/2023 15:42

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:37

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 15:37

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 15:30

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 15:26

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 18:24

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 06:24:20, Juizado Especial Adjunto.

  • 30/08/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/08/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 06:16:03, Juizado Especial Adjunto.

  • 30/08/2023 18:15

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 22/06/2023 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2023 17:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/06/2023 17:23

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 17:23

    Juntada de NULL

  • 19/05/2023 14:24

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 14:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2023 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2023 16:04

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/04/2023 13:43

    Prazo em Curso

  • 03/04/2023 09:33

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 09:33

    Juntada de NULL

  • 02/04/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 18:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2023 18:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/03/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 16:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2023 16:33

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/03/2023 15:02

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 09/02/2023 10:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2023 10:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2022 09:50

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2022 09:50:29, Juizado Especial Adjunto.

  • 04/10/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 09:05

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2022 09:05:17, Juizado Especial Adjunto.

  • 14/09/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 19:24

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/09/2022 09:43

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2022 18:24

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2022 10:12

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 10:12

    Juntada de NULL

  • 24/08/2022 17:39

    Prazo em Curso

  • 24/08/2022 08:12

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/08/2022 08:11

    Prazo em Curso

  • 24/08/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 08:11

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2022 08:10

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2022 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2022 13:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/08/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2022 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2022 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 10:50

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2022 10:50

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2022 10:50

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:09

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/04/2022 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:39

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 13/04/2022 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2022 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2022 00:12

    Despacho Saneador

  • 03/12/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 08:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/08/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/04/2021 17:53

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:51

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 25/03/2021 17:51

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2021 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 10:49

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2021 07:25

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 13:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/01/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 13:06

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2021 13:06

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2021 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800018-53.2025.8.12.0017

Joao Batista Antunes de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0826024-82.2024.8.12.0001

Geraldo Alves Pinto

Banco do Brasil SA

Advogado: Sandro Miguel Siqueira da Silva Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0829595-66.2021.8.12.0001

Calmerinda Ribeira Mendes

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0807315-48.2024.8.12.0017

Tokio Marine Seguradora S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0807360-91.2024.8.12.0101

Edenildo Amorim

Banco Bmg SA

Advogado: Erick Costa Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:52

Exibir Processo