13/03/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:45

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

Cíntia Beatriz Martins - réu-revel, Duna S Comercial Ltda - réu-revel Processo 0011349-51.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Duna S Comercial Ltda, Cíntia Beatriz Martins - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.
21/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:47

Declarada decadência ou prescrição
10/01/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 17:00

Recebidos os autos
23/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 14:25

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 18:55

Processo Desarquivado
18/12/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:21

Arquivado Provisoriamente
27/09/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
26/07/2023 16:15

Processo Reativado
26/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:33

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2019 15:35

Recebimento pelo Arquivo
15/07/2019 13:48

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2019 16:21

Arquivado Provisoriamente
01/07/2019 16:19

Expedição de tipo de documento.
15/08/2018 17:38

Arquivado Provisoriamente
08/08/2018 16:29

Recebidos os autos
18/05/2018 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/02/2018 13:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 14:08

Juntada de Petição de tipo
04/10/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 14:25

Recebidos os autos
01/09/2017 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 17:23

Recebidos os autos
28/08/2017 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 14:59

Desapensado do processo número do processo
10/03/2017 12:56

Juntada de Petição de tipo
08/03/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 17:05

Recebidos os autos
24/02/2017 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 15:20

Recebidos os autos
20/01/2017 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 16:49

Recebidos os autos
04/11/2016 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2016 17:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 15:29

Recebidos os autos
26/10/2016 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2016 17:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 17:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2016 15:40

Recebidos os autos
18/04/2016 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2016 14:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 15:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2015 14:21

Recebidos os autos
21/09/2015 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2015 09:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2015 16:02

Recebidos os autos
27/03/2015 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2015 15:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2015 15:24

Decorrido prazo de parte
05/02/2015 16:06

Recebidos os autos
30/01/2015 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2014 10:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2014 14:58

Recebidos os autos
17/11/2014 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2014 09:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 12:54

Recebidos os autos
11/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2013 12:00

Recebidos os autos
18/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2013 12:00

Recebidos os autos
27/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/03/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/03/2012 12:00

Recebidos os autos
02/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2011 12:00

Recebidos os autos
18/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2011 12:00

Recebidos os autos
29/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/04/2011 12:00

Recebidos os autos
06/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2011 12:00

Recebidos os autos
11/01/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2010 12:00

Recebidos os autos
10/11/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2010 12:00

Recebidos os autos
24/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2010 12:00

Recebidos os autos
03/09/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2010 12:00

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2010 12:00

Recebidos os autos
08/07/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2010 12:00

Apensado ao processo numero do processo
01/06/2010 12:00

Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.
07/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
08/02/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
08/02/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
18/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2009 12:00

Recebidos os autos
16/12/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
11/12/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/11/2009 12:00

Recebidos os autos
06/11/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2009 12:00

Recebidos os autos
21/10/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
19/10/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2009 12:00

Recebidos os autos
07/08/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
27/07/2009 13:00

Juntada de tipo de documento
24/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2009 13:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2009 13:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2009 12:00

Recebidos os autos
12/05/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/05/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2009 12:00

Recebidos os autos
06/02/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
07/01/2009 13:00

Juntada de tipo de documento
21/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2008 12:00

Recebidos os autos
07/07/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2008 12:00

Recebidos os autos
04/07/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
04/07/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2008 12:00

Recebidos os autos
30/05/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
29/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2008 12:00

Recebidos os autos
18/04/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/04/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2008 12:00

Recebidos os autos
14/03/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
12/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2007 12:00

Recebidos os autos
05/12/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/10/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2007 12:00

Apensado ao processo numero do processo
24/09/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2007 12:00

Recebidos os autos
14/09/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2007 12:00

Recebidos os autos
10/09/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
20/08/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2007 12:00

Recebidos os autos
04/07/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
02/07/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2007 12:00

Recebidos os autos
04/06/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2007 12:00

Recebidos os autos
18/05/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
28/02/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
23/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
17/01/2007 12:00

Recebidos os autos
08/01/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/12/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2006 12:00

Recebidos os autos
07/12/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2006 12:00

Decorrido prazo de parte
20/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2006 12:00

Juntada de tipo de documento
27/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2005 12:00

Recebidos os autos
05/12/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
19/10/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2005 12:00

Recebidos os autos
29/04/2005 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2004 12:00

Recebidos os autos
05/11/2004 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2004 12:00

Recebidos os autos
14/04/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2004 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2004

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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