30/06/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 08:11

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 07:51

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 16:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401043-06.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Sirlei Alves Acosta Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Ronnega Barbosa Cardoso Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Icaro Barbosa Cardoso Acosta Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Interessado: Neoortho Produtos Ortopedicos S.a.

Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

DEFERIDO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

DEVER DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS EM HOSPITAL CONVENIADO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I) Cabe ao ente público fiscalizar os serviços prestados nas dependências dos hospitais contratados mediante convênio, de modo que sua responsabilidade é solidária com o hospital, caso ocorram danos a terceiros no estabelecimento, devendo, pois, integrar o polo passivo do feito, a teor do artigo 130, III, do Código de Processo Civil.

II) Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/05/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:46

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:37

Provimento
29/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:32

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401043-06.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Sirlei Alves Acosta Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Ronnega Barbosa Cardoso Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Icaro Barbosa Cardoso Acosta Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Interessado: Neoortho Produtos Ortopedicos S.a.

Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Destarte, atribuo ao recurso tão somente o efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, ex vi artigo 1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
18/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 12:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 12:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401043-06.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Agravado: Sirlei Alves Acosta Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Ronnega Barbosa Cardoso Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Agravado: Icaro Barbosa Cardoso Acosta Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Interessado: Neoortho Produtos Ortopedicos S.a.

Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 18:40

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 18:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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