12/08/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:21

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:39

Prazo em Curso
05/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 07:14

Emissão da Relação
25/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 12:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
25/07/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:31

Prazo em Curso
21/03/2025 04:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831316-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Aparecida Sacchi Leite - "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal".
12/03/2025 21:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:23

Emissão da Relação
11/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:33

Autos preparados para expedição
06/02/2025 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2025 02:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831316-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Aparecida Sacchi Leite - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 90/91 por REGINA APARECIDA SACCHI LEITE na presente ação proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, a fim de sanar a omissão havida, mantida a sentença proferida.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada(......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
22/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 07:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:13

Emissão da Relação
10/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:51

Registro de Sentença
10/01/2025 14:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2024 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/08/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:58

Emissão da Relação
23/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:41

Registro de Sentença
23/08/2024 13:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/08/2024 11:22

Expedição de NULL.
16/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
07/12/2023 08:49

Prazo em Curso
04/12/2023 06:42

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:42

Prazo em Curso
30/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 18:32

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:51

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 21:34

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/05/2023 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/05/2023 09:29

Autos preparados para expedição
04/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 08:35

Emissão da Relação
04/05/2023 08:08

Expedição de Carta.
04/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 04:08

Prazo em Curso
08/02/2023 21:54

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 18:57

Autos preparados para expedição
08/02/2023 18:19

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/02/2023 16:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 15:59

Emissão da Relação
23/01/2023 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2022 15:19

Tutela Provisória
15/12/2022 16:25

Autos preparados para expedição
15/12/2022 16:19

Informação do Sistema
15/12/2022 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/12/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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