TJMS - 0812647-42.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUEL RAMASCO PORTO

CPF *16.***.*16-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:41

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 14:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2025 14:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/07/2025 16:05

    Recebidos os autos do NAT

  • 15/07/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 09:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/07/2025 16:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/07/2025 20:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2025 20:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/06/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 13:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2025 13:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/03/2025 13:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2025 13:08

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 10:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/03/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 07:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/02/2025 07:41

    Emissão da Relação

  • 27/02/2025 06:39

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 14:15

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 26/02/2025 14:15

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 01/10/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/10/2024 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/09/2024 14:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 14:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/09/2024 09:14

    Prazo em Curso

  • 09/09/2024 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 13:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/08/2024 19:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2024 19:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/08/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:54

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2024 14:28

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 18:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2024 18:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/08/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2024 13:55

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/07/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 06:58

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2024 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 06:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/07/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 06:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/07/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 19:03

    Registro de Sentença

  • 25/07/2024 10:52

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 01/09/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:33

    Prazo em Curso

  • 25/08/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 16:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2023 16:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/07/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2023 17:15

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 17:14

    Juntada de NULL

  • 27/06/2023 17:14

    Documento Digitalizado

  • 22/06/2023 15:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2023 14:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/06/2023 12:06

    Prazo em Curso

  • 20/06/2023 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 12:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/06/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/06/2023 13:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2023 09:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/06/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:09

    Recebidos os autos do NAT

  • 01/06/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 18:07

    Informação do Sistema

  • 31/05/2023 18:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/05/2023 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/05/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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