21/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 17:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 08:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 08:05

Recebidos os autos
05/02/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:23

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0804269-90.2024.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Recorrido: Lucas Amaro Matos Pinheiro DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIMES DOS ARTS. 308 E 309 DO CTB - DENÚNCIA REJEITADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS - RECURSO DESPROVIDO.

I - Deve ser confirmada a decisão de rejeição da denúncia relativa aos delitos dos arts. 308 e 309 do CTB, porquanto, embora descreva os fatos e suas circunstâncias, bem como identifique o autor, foi instruída somente com boletim deocorrência, elemento informativo que não é suficiente para, em sede de cognição sumária, própria desta fase processual, evidenciar a presença de prova da materialidade e indícios de autoria delitiva.

II - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0804269-90.2024.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Recorrido: Lucas Amaro Matos Pinheiro DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
31/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:11

Não-Provimento
31/01/2025 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:47

Inclusão em pauta
28/01/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 16:38

Recebidos os autos
28/01/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:54

Expedida/Certificada
22/01/2025 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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