08/09/2025 06:11

Certidão
28/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/08/2025 17:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 11:13

Certidão
28/08/2025 11:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 10:13

Certidão
28/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:22

Não-Provimento
22/08/2025 09:09

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
21/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
21/08/2025 14:00

Julgado
19/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 18:52

Expedição de Relatório
12/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 15:10

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:10:23 local.
08/08/2025 14:26

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:25

Inclusão em Pauta
01/08/2025 04:39

Certidão
30/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
30/07/2025 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0830874-82.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Nilcelia Daniel Sena Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Nilcelia Daniel Sena Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal.

Depois, conclusos.
21/07/2025 11:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/07/2025 11:45

Certidão
21/07/2025 11:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 01:15

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 18:15

Certidão
18/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:30

Distribuído por sorteio
18/07/2025 10:27

Processo Cadastrado
17/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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