22/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/09/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/09/2025 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025 09:17

Prazo em Curso
18/09/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 08:15

Emissão da Relação
15/09/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 15:53

Prazo em Curso
01/09/2025 13:32

Prazo em Curso
01/09/2025 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: " Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Isadora de Carvalho Mariano e outros em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Isadora de Carvalho Mariano e Dermival Caldeira da Silva Junior em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 09:23

Emissão da Relação
14/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:18

Registro de Sentença
14/08/2025 19:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 10:08

Expedição de NULL.
31/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/05/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 11:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio C. de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), Euripedes Júlio Rodrigues Marques Guedes Fagundes (OAB 14332/MS), Adriano Remonatto (OAB 23183/MS) Processo 0829599-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isadora de Carvalho Mariano, Dermival Caldeira da Silva Junior, Agliberto Augusto Barsaglini Marcondes Rezende, Rodolfo Vagner Xaubet, Felipe Luges Francisco, Gabriel Martin Lauar - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/02/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 13:21

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 13:16

Emissão da Relação
27/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:56

Expedição de Carta.
27/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 16:55

Autos preparados para expedição
25/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/02/2025 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:10

Informação do Sistema
12/02/2025 08:10

Apensado ao processo numero do processo
12/02/2025 08:10

Informação do Sistema
12/02/2025 08:10

Apensado ao processo numero do processo
12/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:42

Prazo em Curso
21/01/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio C. de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), Euripedes Júlio Rodrigues Marques Guedes Fagundes (OAB 14332/MS), Adriano Remonatto (OAB 23183/MS) Processo 0829599-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isadora de Carvalho Mariano, Dermival Caldeira da Silva Junior, Agliberto Augusto Barsaglini Marcondes Rezende, Rodolfo Vagner Xaubet, Felipe Luges Francisco, Gabriel Martin Lauar - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, desde logo, determina-se aos autores que limitem, em no máximo 2 (dois), o número de litisconsortes ativos na presente demanda. À parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

No mais, autorizo o desentranhamento dos documentos atinentes aos demandantes excluídos da lide, para o fim de instruir eventuais demandas por eles propostas. 4.

Outrossim, ao que se observa do feito, tem-se que as procurações colacionadas se encontram apócrifas, sem assinatura.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
20/01/2025 22:27

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 22:23

Emissão da Relação
17/01/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 18:53

Proferida decisão interlocutória
04/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:03

Informação do Sistema
04/12/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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