29/04/2025 20:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 04:03

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 04:54

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0842999-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Odenilson Paladino de Melo -

Vistos.

Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência.
22/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:07

Recebidos os autos
08/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 17:51

Recebidos os autos
14/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:32

Recebidos os autos
22/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:05

Retificação de Classe Processual
20/05/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:47

Recebidos os autos
08/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:31

Recebidos os autos
08/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 15:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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