04/08/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 16:06

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:23

Documento Digitalizado
03/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:08

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:51

Registro de Sentença
27/06/2025 08:51

Homologada a Transação
24/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2025 09:39

Prazo em Curso
11/06/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 08:23

Emissão da Relação
24/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:40

Registro de Sentença
24/05/2025 07:40

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/05/2025 07:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2025 07:39

Expedição de NULL.
21/05/2025 22:26

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 07:40

Prazo em Curso
24/03/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Márcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP) Processo 0806124-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Katia Acassia Moreira Maciel - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Cora Sociedade de Crédito Direto S.A - Intima-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/03/2025 11:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 10:59

Emissão da Relação
09/03/2025 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/01/2025 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Márcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP) Processo 0806124-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Katia Acassia Moreira Maciel - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Cora Sociedade de Crédito Direto S.A, Fatura Contas Energia Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por KATIA ACASSIA MOREIRA MACIEL em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A e FATURA CONTAS ENERGIA LTDA, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 260,62 (duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo índice IGPM/FGV, desde a data do pagamento (26/10/2023 fl. 20), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno ainda, solidariamente, as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado pelo índice IGPM/FGV, desde a data da homologação da sentença que fixou o seu valor, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, nos termos do art. 405, do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se".
21/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 11:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 11:47

Emissão da Relação
21/01/2025 11:46

Autos preparados para expedição
19/12/2024 20:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:54

Registro de Sentença
19/12/2024 20:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/12/2024 20:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 17:20

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 17:12

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:17

Conclusos para julgamento
19/12/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2024 04:35

Expedição de NULL.
05/11/2024 08:34

Informação do Sistema
05/11/2024 08:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:47:54, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/07/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 12:09

Emissão da Relação
04/05/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/04/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/07/2024 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 13:34

Emissão da Relação
01/04/2024 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 18:22

Prazo em Curso
01/04/2024 18:21

Expedição de Carta.
01/04/2024 18:21

Expedição de Carta.
01/04/2024 18:20

Expedição de Carta.
27/03/2024 12:54

Autos preparados para expedição
27/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/03/2024 01:19

Prazo em Curso
22/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 12:13

Emissão da Relação
21/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:51

Autos preparados para expedição
21/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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