12/09/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:59

Prazo em Curso
01/09/2025 12:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2025 13:01

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:07

Recebida petição inicial
18/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:48

Processo Reativado
17/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:29

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 15:14

Prazo em Curso
08/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805651-09.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edxerlin dos Santos Costa - 3 - DECISÃO Diante do exposto, nos termos do art. 535 do CPC, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. 03.

Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
07/05/2025 18:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 08:45

Emissão da Relação
06/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:02

Registro de Sentença
06/05/2025 08:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/05/2025 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 07:57

Expedição de NULL.
02/05/2025 19:43

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:12

Prazo em Curso
21/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805651-09.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edxerlin dos Santos Costa - Diga a parte requerente, em 05 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado às f. 209-266.
20/03/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 17:32

Emissão da Relação
19/03/2025 13:23

Prazo em Curso
19/03/2025 09:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:51

Prazo em Curso
14/03/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 12:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 12:01

Emissão da Relação
13/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:16

Registro de Sentença
11/03/2025 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 09:16

Expedição de NULL.
11/03/2025 09:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/02/2025 18:36

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:01

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805651-09.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edxerlin dos Santos Costa - "Após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento."
17/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 19:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 12:42

Emissão da Relação
14/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 03:12

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805651-09.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edxerlin dos Santos Costa - "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito."
30/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 11:24

Emissão da Relação
29/01/2025 06:47

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:32

Expedição de Carta.
20/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 14:58

Recebida petição inicial
18/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:04

Informação do Sistema
16/12/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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