12/09/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:27

Prazo em Curso
22/08/2025 19:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 12:59

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:27

Recebida petição inicial
03/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:07

Processo Reativado
02/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:09

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 12:28

Prazo em Curso
23/04/2025 10:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805660-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ederson Santos de Oliveira - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar nulos os contratos temporários firmados entre as partes, referentes ao período de junho/2021 a novembro/2024, em que o autor Ederson Santos de Oliveira exerceu a função de professor. b) condenar o requerido Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de FGTS ao autor Ederson Santos de Oliveira, referente ao período imprescrito e efetivamente trabalhado como professor de junho/2021 a novembro/2024.

Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
17/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025 09:09

Emissão da Relação
16/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:05

Registro de Sentença
15/04/2025 11:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/04/2025 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 11:04

Expedição de NULL.
14/04/2025 09:45

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:02

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805660-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ederson Santos de Oliveira - "Após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento."
17/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 19:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 12:36

Emissão da Relação
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 03:13

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805660-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ederson Santos de Oliveira - "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito."
30/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 11:25

Emissão da Relação
29/01/2025 06:48

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 15:57

Expedição de Carta.
20/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 14:58

Recebida petição inicial
19/12/2024 08:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:05

Informação do Sistema
16/12/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805369-68.2024.8.12.0008

Estado de Mato Grosso do Sul

Luana Souza da Silva

Advogado: Eduardo Nascimento Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1401191-17.2025.8.12.0000

Caue Fontanella Gaigher

Banco do Brasil SA

Advogado: Lucas Augusto Capile Pinotti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 06:11

Exibir Processo

Processo nº 0834210-31.2023.8.12.0001

Luzinete Barreto Benevides

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Bega Feijo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0834210-31.2023.8.12.0001

Luzinete Barreto Benevides

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800161-81.2025.8.12.0101

Adiana dos Santos Faria

Municipio de Dourados

Advogado: Vinicius de Marchi Guedes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 17:35

Exibir Processo