TJMS - 1403824-69.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 01:50
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2025 16:48
INCONSISTENTE
-
15/01/2025 16:47
Baixa Definitiva
-
15/01/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:03
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 16:13
Recebidos os autos
-
21/03/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 12:59
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 10:18
Recurso Especial não admitido
-
13/03/2024 12:38
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403824-69.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Willian Monteiro Lipinisky Advogado: Laci Sidney Pereira Viana (OAB: 66227/MG) Advogado: José Roberto Freitas (OAB: 90507/RJ) Recorrido: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Recorrido: Paulo Tadeu Haendchen Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de esfeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por WILLIAN MONTEIRO LIPINISKY.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403824-69.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Willian Monteiro Lipinisky Advogado: Laci Sidney Pereira Viana (OAB: 66227/MG) Advogado: José Roberto Freitas (OAB: 90507/RJ) Recorrido: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Recorrido: Paulo Tadeu Haendchen Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403824-69.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Willian Monteiro Lipinisky Advogado: Laci Sidney Pereira Viana (OAB: 66227/MG) Advogado: José Roberto Freitas (OAB: 90507/RJ) Embargado: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Embargado: Paulo Tadeu Haendchen Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA - INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403824-69.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Willian Monteiro Lipinisky Advogado: Laci Sidney Pereira Viana (OAB: 66227/MG) Advogado: José Roberto Freitas (OAB: 90507/RJ) Embargado: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Embargado: Paulo Tadeu Haendchen Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403824-69.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Willian Monteiro Lipinisky Advogado: Laci Sidney Pereira Viana (OAB: 66227/MG) Advogado: José Roberto Freitas (OAB: 90507/RJ) Embargado: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Embargado: Paulo Tadeu Haendchen Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403824-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Willian Monteiro Lipinisky Advogado: Laci Sidney Pereira Viana (OAB: 66227/MG) Advogado: José Roberto Freitas (OAB: 90507/RJ) Agravado: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravado: Paulo Tadeu Haendchen Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA.
NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO DEMONSTRADA.
NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA - AFASTADA.
NULIDADE DA AVALIAÇÃO - AUSENTE.
IMPENHORABILIDADE - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL PELA FAMILIA NÃO COMPROVADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Comprovado oesgotamentodas diligências administrativas para a localização do executado, é valida acitaçãoporedital.
Não há razão para reconhecimento da nulidade por falta de defesa técnica, posto que ao requerido, citado por edital na ação monitória, foi nomeada a Defensoria Pública Estadual como curadora especial, que apresentou embargos à monitória.
Não havendoprejuízo, não há que se falar emnulidade da avaliação.
O reconhecimento da a impenhorabilidade da pequena propriedade rural passa necessariamente pela análise do preenchimento de dois requisitos: (I) que o imóvel se qualifique como pequena propriedade rural, nos termos da Lei, e (III) que seja explorado pela família.
Ainda que se trate de pequena propriedade rural, não há prova de que o imóvel é objeto de exploração pela família do devedor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
11/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1403824-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Willian Monteiro Lipinisky Advogado: Laci Sidney Pereira Viana (OAB: 66227/MG) Advogado: José Roberto Freitas (OAB: 90507/RJ) Agravado: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravado: Paulo Tadeu Haendchen Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravo interno.
Publique-se e intime-se. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1403824-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Willian Monteiro Lipinisky Advogado: Laci Sidney Pereira Viana (OAB: 66227/MG) Advogado: José Roberto Freitas (OAB: 90507/RJ) Agravado: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravado: Paulo Tadeu Haendchen Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403824-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Willian Monteiro Lipinisky Advogado: Laci Sidney Pereira Viana (OAB: 66227/MG) Advogado: José Roberto Freitas (OAB: 90507/RJ) Agravado: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravado: Paulo Tadeu Haendchen Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.
Comunique-se ao MM Juiz a quo.
Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.
Publique-se.
Intime-se. -
23/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403824-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Willian Monteiro Lipinisky Advogado: Laci Sidney Pereira Viana (OAB: 66227/MG) Advogado: José Roberto Freitas (OAB: 90507/RJ) Agravado: Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravado: Paulo Tadeu Haendchen Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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