TJMS - 1403825-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JONATHAN ALVES DOS SANTOS BORGES

CPF *65.***.*01-06

Advogados

DANIEL SOUTO CHEIDA

OAB: 451254/SP

CPF *51.***.*78-35

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA.

CNPJ: 31.197.011/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 16:46

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 07:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 07:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403825-54.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Jonathan Alves dos Santos Borges Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) Agravado: Lion Consultoria e Administradora de Boletos Ltda.

    Agravado: Banco Itaú Consignado S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ARTIGO 300 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA DE URGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver subsídios que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco do resultado útil ao processo.

    Ausentes os requisitos legais deve ser indeferida a pretensão para suspender o desconto das parcelas mensais em folha de pagamento decorrente de contrato de empréstimo consignado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 29/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/05/2023 13:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/05/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2023 17:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403825-54.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Jonathan Alves dos Santos Borges Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) Agravado: Lion Consultoria e Administradora de Boletos Ltda.

    Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Pelo exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal.

    Dê-se conhecimento ao Juízo de primeiro grau.

    Intimem-se os agravados para que, querendo, respondem o presente agravo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    P.I.

  • 23/03/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:33

    INCONSISTENTE

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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