19/06/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:33

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 08:35

Recebidos os autos
08/12/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:28

Recebidos os autos
27/11/2024 16:33

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 10:06

Recebidos os autos
26/01/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:04

Recebidos os autos
10/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 07:29

Evolução da Classe Processual
07/08/2023 19:04

Recebidos os autos
07/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:06

Processo Reativado
28/05/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 13:43

Transitado em Julgado em data
03/04/2023 00:01

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0815705-58.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José de Jesus Silva - Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, retifico a sentença proferida, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para: i) reconhecer o direito do autor ao recebimento da indenização sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação enquanto esteve no exercício das funções descritas no artigo 23, inciso V, da Lei Complementar n. 127/2008, limitando ao período de 16-09-15 a 30-07-16; 06-12-16 a 05-07-17; e 09-07-2017 a 05-10-2017 (f. 27-28), nos termos da fundamentação alhures exposta. ii) condenar o requerido a pagar à parte autora indenização correspondente a 10% (dez por cento), exceto sobre o 13º salário e férias, pelo período supramencionado, sobre os quais deve incidir correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada pagamento era devido, acrescido de juros de mora pelo índice da caderneta de poupança, a contar da citação, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º,da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Submeto o presente julgamento dos embargos de declaração à análise do Juízo Togado.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José de Jesus Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
24/03/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 06:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:06

Homologada a Transação
13/03/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:04

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 19:16

Recebidos os autos
25/02/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 18:21

Recebidos os autos
23/02/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 19:32

Recebidos os autos
10/02/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:32

Homologada a Transação
09/02/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:54

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2021 19:15

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 19:12

Recebidos os autos
10/06/2021 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 10:03

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2021 08:21

Recebidos os autos
31/03/2021 08:21

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:42

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2020 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2020 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/10/2020 04:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 01:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2020 17:35

Recebidos os autos
11/10/2020 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/09/2020 10:16

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 09:03

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 09:02

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2020 13:46

Recebidos os autos
18/09/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2020 10:46

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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