15/09/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 08:20

Processo Reativado
28/08/2025 09:42

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:30

Prazo em Curso
01/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/07/2025 08:42

Emissão da Relação
05/06/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025 12:29

Prazo em Curso
25/02/2025 12:03

Prazo em Curso
24/02/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 20:22

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 09:43

Emissão da Relação
17/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Apelação
16/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:32

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0800467-24.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Maria Gomes - Ré: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e de consequência a inexistência do débito a título de "Contribuição AMBEC" ocorrido na conta bancária da parte autora; b) Condenar o requerido a restituir, de forma dobrada, os valores mencionados anteriormente, com correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data em que ultimados os respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito, em valor a ser apurado por simples cálculo aritmético em sede de cumprimento de sentença.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a razão de 50% para cada, suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Registro que, nos termos da fundamentação supracitada, resta indeferida a justiça gratuita á ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).
24/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 10:26

Emissão da Relação
07/01/2025 20:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 20:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:12

Registro de Sentença
07/01/2025 20:12

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
20/08/2024 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
09/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:32

Prazo em Curso
23/07/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 07:08

Emissão da Relação
28/06/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:22

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 09:33

Prazo em Curso
18/06/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 11:30

Emissão da Relação
22/05/2024 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 16:05

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/05/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 08:36

Prazo em Curso
27/03/2024 08:28

Expedição de Carta.
26/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 17:14

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 16:24

Emissão da Relação
25/03/2024 16:22

Emissão da Relação
21/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2024 14:08

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 04:00:00, 2ª Vara.
14/03/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 16:17

Proferida decisão interlocutória
07/03/2024 06:36

Conclusos para decisão
07/03/2024 06:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 06:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 16:09

Informação do Sistema
06/03/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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