23/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 05:41

Prazo em Curso
06/08/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 07:02

Emissão da Relação
23/07/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 17:23

Expedição de NULL.
05/07/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/07/2025 07:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/06/2025 17:08

Prazo em Curso
30/06/2025 14:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 14:36

Autos preparados para expedição
24/06/2025 14:35

Emissão da Relação
23/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:51

Registro de Sentença
11/06/2025 13:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/06/2025 13:34

Expedição de NULL.
29/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/04/2025 01:47:55, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Rodrigues de Brito Mota (OAB 23069/MS), Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB 24893/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0006530-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: CAMILA JALLAD VEIGA - Reqdo: Tim S/A. - Vistos etc.

O embargante aduz que houve contradição na Decisão proferida à f. 58, uma vez que houve o indeferimento da tutela, enquanto na Decisão de fls. 27/28 a tutela foi deferida.

Da análise da Decisão verifico ter havido a contradição apontada pelo embargante, que merece ser sanada.

Daí, acolho os embargos de declaração de fls. 68/69, com efeitos infringentes, para constar na fundamentação da Decisão o seguinte: "Ante a ausência de requerimento liminar para abstenção da inclusão do nome da autora nos órgãos de restrição de crédito (f. 9), revogo a tutela anteriormente deferida (fls. 27/28)." No mais, mantenho inalterada a Decisão de f. 58, que indeferiu o requerimento de antecipação de tutela, consistente na pretensão de compelir a ré a abster-se de emitir chip ou serviço de telefonia em favor da autora senão mediante atendimento presencial.

Aguarde-se a audiência designada à f. 91.

I.
14/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 19:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/02/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/04/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/02/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 16:43

Expedição de NULL.
21/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:05

Prazo em Curso
19/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 13:07

Prazo em Curso
05/02/2025 13:34

Expedição de Carta.
05/02/2025 13:34

Expedição de Carta.
05/02/2025 06:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0006530-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Tim S/A. - Vistos etc.

Por tempestivos, recebo os embargos de declaração (f. 50).

Assiste razão à embargante, vez que a Decisão de fls. 27/28 mostra-se omissa quanto à apreciação do requerimento de liminar com pretensão de compelir a ré a abster-se de emitir chip ou serviço de telefonia em favor da autora senão mediante atendimento presencial (f. 09).

Assim, ante a inequívoca omissão, conheço a acolho os embargos de declaração opostos por Camila Jallad Veiga, declarando a Decisão de fls. 27/28 para que passe a constar o seguinte: "Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 09), consistente na pretensão de compelir a ré a abster-se de emitir chip ou serviço de telefonia em favor da autora senão mediante atendimento presencial, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas, além, ainda, da natureza satisfativa da medida pretendida." Cumpram-se as determinações pendentes de fls. 51/52.

I.
03/02/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 10:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 10:41

Emissão da Relação
03/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025 14:53

Expedição de Carta.
31/01/2025 14:53

Expedição de Carta.
31/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/01/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:06

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0006530-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Tim S/A. - 1) Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. 2) Intimação da parte ré/executada por seus procuradores, do r. despacho retro: "Por pretenderem os embargos de declaração efeitos infringentes, intime-se a embargada para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação."
23/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 07:47

Emissão da Relação
23/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/01/2025 14:23

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
30/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 16:47

Despacho Saneador
19/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 12:29

Documento Digitalizado
19/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:07

Informação do Sistema
16/12/2024 13:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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