TJMS - 0104691-22.2009.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CLEIDE PEDRO OLIMPIO

CPF *41.***.*99-61

VANDA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *30.***.*07-31

SANDRA PEDRO OLIMPIO

CPF *62.***.*38-05

Advogados

JULIO CESAR MARQUES

OAB: 5631/MS

CPF *60.***.*18-91

LUCAS FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 15222/MS

CPF *15.***.*05-95

RENAN HENRIQUE DA SILVA REIS

Polo Passivo

Partes

PEDRO OLIMPIO SATURNINO RIBEIRO

CPF *39.***.*12-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 10:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 11:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 01:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

  • 04/06/2025 16:45

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 08:06

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS) Processo 0104691-22.2009.8.12.0008 - Inventário - Herdeiro: Vanda Rosa Ribeiro dos Santos, Cleide Pedro Olimpio, Sandra Pedro Olímpio -

    Vistos.

    Em adendo ao relatório de p.395, foi expedido alvará para quitação do IPTU, tendo a parte inventariante comprovado o pagamento nas pp. 402-411.

    Juntada da certidão negativa municipal na p. 414.

    Nas pp. 417-418, sobreveio manifestação da inventariante requerendo alvará para quitação de dívida existente junto à Procuradoria Geral do Estado, com os valores depositados na subconta vinculada ao feito.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.Decido.

    No caso em tela, a inventariante apurou os débitos inscritos na dívida ativa (p. 419), formulando pedido de alvará do valor existente em subconta, para quitação da referida pendência.

    Nesse sentido, de relevo a quitação, no escopo de cessar o débito/juros em desfavor do espólio.

    Assentada essa premissa, tratando-se de direitos disponíveis os postos em causa, de rigor que se proceda à quitação do débito informado, com a devida comprovação nos autos.

    Posto isso, DEFIRO o requerimento das pp. 417-418, para os fins de determinar: a expedição de alvará, com relação ao montante de R$ 925,38 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), depositados na conta única, em subconta vinculada ao feito, exclusivamente para a pagamento dos débitos indicados, sob pena de responsabilidade.

    Excepcionalmente, (1) expeça-se de plano o alvará ante a iminência do vencimento da guia de p. 419, observada a conta indicada na p. 417.

    Outrossim, no referido prazo de 30 dias, (2) deverá a parte inventariante: prestar as contas do pagamento/quitação do tributo; bem como acostar a certidão negativa na esfera estadual com o CPF do "de cujus"; bem como diligenciar nas demais providências necessárias para finalização do feito, sob pena de remoção.

    Tudo cumprido, (3) diga a Fazenda Pública Estadual e após, (4) conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/05/2025 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 17:38

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 17:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/05/2025 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2025 17:15

    Despacho Saneador

  • 20/05/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 07:29

    Prazo em Curso

  • 24/04/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Lucas Fernando Ribeiro dos Santos (OAB 15222/MS), Renan Henrique da Silva Reis (OAB 73857/PR) Processo 0104691-22.2009.8.12.0008 - Inventário - Herdeiro: Vanda Rosa Ribeiro dos Santos, Cleide Pedro Olimpio, Sandra Pedro Olímpio -

    Vistos.

    Defiro o pedido de concessão de prazo dilacional, formulado nas pp.402-403, pelo derradeiro prazo de 30(trinta) dias.

    Decorrido, intime-se a parte inventariante para promover o prosseguimento do feito, devendo cumprir o determinado às pp. 395-396 e demais providências necessárias para ultimação do inventário, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio.

    Decorrido o prazo, diga a Procuradoria Estadual e por fim, conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/04/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2025 08:43

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:21

    Prazo em Curso

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Lucas Fernando Ribeiro dos Santos (OAB 15222/MS), Renan Henrique da Silva Reis (OAB 73857/PR) Processo 0104691-22.2009.8.12.0008 - Inventário - Herdeiro: Vanda Rosa Ribeiro dos Santos, Cleide Pedro Olimpio, Sandra Pedro Olímpio - Posto isso, DEFIRO o requerimento das pp. 388-389, para os fins de determinar a expedição de alvará, com relação ao montante de R$ 963,85 (novecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), depositados junto à subconta vinculada ao feito, mediante a transferência dos valores para a conta indicada na p. 394, o qual deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento do s impostos indicados. (1) Expeça-se com urgência ante a iminência do vencimento.

    Advirto o inventariante de que eventual sonegação ensejará sua responsabilidade pessoal ante o descumprimento da presente determinação, bem como da remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.

    Após, (2) deverá a parte inventariante no prazo de 15 (quinze) dias: acostar a certidão negativa na esfera municipal observado o CPF do de cujus, comprovar a quitação do ITCMD, bem como diligenciar nas demais providências necessárias para a finalização do feito, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio.

    Decorrido o prazo acima, (3) vista à Fazenda Pública Por fim, (4) conclusos para deliberação.

    Intimem-se.Cumpra-se com urgência.

  • 29/01/2025 20:07

    Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 09:55

    Emissão da Relação

  • 20/12/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/12/2024 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/12/2024 17:01

    Documento Digitalizado

  • 19/12/2024 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2024 16:41

    Despacho Saneador

  • 18/12/2024 20:08

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 10:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 16:03

    Juntada de NULL

  • 21/10/2024 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 07:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/10/2024 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 14:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:00

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 16:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/08/2024 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2024 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2024 14:28

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:00

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2024 15:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2024 17:53

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2024 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 21:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/04/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

  • 01/04/2024 12:28

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2024 14:38

    Emissão da Relação

  • 20/03/2024 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 07:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 01:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

  • 24/10/2023 11:50

    Juntada de Informações

  • 23/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 12:51

    Prazo em Curso

  • 20/10/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2023 13:31

    Emissão da Relação

  • 16/10/2023 13:47

    Prazo em Curso

  • 10/10/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2023 14:01

    Emissão da Relação

  • 24/08/2023 01:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

  • 22/08/2023 14:13

    Prazo em Curso

  • 17/07/2023 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 03:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 18:23

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 20:46

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2023 18:49

    Prazo em Curso

  • 05/06/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 18:48

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2023 07:32

    Prazo em Curso

  • 23/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 21:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 19:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 19:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/05/2023 19:17

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2023 16:30

    Despacho Saneador

  • 09/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:28

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 20:57

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 20:30

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 19:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2023 19:02

    Emissão da Relação

  • 17/04/2023 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2023 18:47

    Despacho Saneador

  • 13/04/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 01:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

  • 07/12/2022 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2022 11:22

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 18:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2022 13:51

    Emissão da Relação

  • 26/09/2022 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2022 15:48

    Despacho Saneador

  • 12/08/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:34

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 18:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2022 14:28

    Emissão da Relação

  • 04/07/2022 12:52

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/07/2022 15:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/06/2022 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2022 12:26

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2022 10:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2022 10:33

    Despacho Saneador

  • 11/04/2022 16:09

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 14:34

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 18:39

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2021 17:50

    Juntada de NULL

  • 09/12/2021 14:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2021 01:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

  • 03/12/2021 12:29

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 21:37

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 13:38

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2021 11:04

    Emissão da Relação

  • 23/11/2021 18:51

    Prazo em Curso

  • 22/11/2021 17:26

    Prazo em Curso

  • 19/11/2021 16:22

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2021 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2021 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2021 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2021 12:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2021 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 16:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/10/2021 20:10

    Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2021 12:30

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2021 12:28

    Emissão da Relação

  • 22/09/2021 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2021 14:09

    Despacho Saneador

  • 26/07/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/06/2021 18:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/06/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/06/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 20:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/04/2021 16:23

    Prazo em Curso

  • 13/04/2021 20:41

    Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 20:41

    Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2021 14:59

    Emissão da Relação

  • 08/04/2021 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 18:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/12/2020 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/11/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2020 16:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/11/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 17:47

    Prazo em Curso

  • 25/10/2020 20:19

    Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

  • 25/10/2020 20:19

    Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

  • 23/10/2020 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2020 14:20

    Emissão da Relação

  • 22/10/2020 14:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

  • 20/08/2020 17:27

    Prazo em Curso

  • 24/07/2020 20:22

    Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2020 13:48

    Emissão da Relação

  • 19/02/2020 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2020 10:48

    Despacho Saneador

  • 22/11/2019 06:23

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 08:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/11/2019 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 11:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/10/2019 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 11:31

    Prazo em Curso

  • 22/10/2019 08:07

    Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

  • 21/10/2019 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2019 17:10

    Emissão da Relação

  • 24/09/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 09:59

    Prazo em Curso

  • 31/07/2019 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 20:42

    Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

  • 19/07/2019 19:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2019 17:00

    Emissão da Relação

  • 09/04/2019 13:45

    Juntada de NULL

  • 09/04/2019 13:44

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2019 09:53

    Prazo em Curso

  • 23/11/2018 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2018 10:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2018 11:25

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2018 09:00

    Prazo em Curso

  • 21/05/2018 09:00

    Documento Digitalizado

  • 06/04/2018 17:33

    Prazo em Curso

  • 06/04/2018 17:32

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2018 08:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2018 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2018 17:02

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2017 15:54

    Prazo em Curso

  • 08/11/2017 15:52

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2017 17:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/09/2017 17:45

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2017 17:57

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2017 17:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 19:20

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 15:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/06/2016 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 14:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/05/2016 09:04

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/03/2016 09:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2016.

  • 09/03/2016 09:30

    Prazo em Curso

  • 23/10/2015 14:32

    Publicado ato_publicado em 23/10/2015.

  • 15/10/2015 17:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2015 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2015 11:06

    Despacho Saneador

  • 09/03/2015 19:20

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 15:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/02/2015 15:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.

  • 10/12/2014 17:18

    Prazo em Curso

  • 01/12/2014 19:42

    Publicado ato_publicado em 01/12/2014.

  • 25/11/2014 19:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2014 19:08

    Emissão da Relação

  • 11/11/2014 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2014 12:01

    Publicado ato_publicado em 05/11/2014.

  • 04/11/2014 11:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2014 11:33

    Emissão da Relação

  • 30/10/2014 12:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/10/2014 12:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2014.

  • 17/10/2014 13:35

    Publicado ato_publicado em 17/10/2014.

  • 15/10/2014 11:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/10/2014 10:31

    Emissão da Relação

  • 13/10/2014 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2014 16:00

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2014 16:00

    Expedição de Alvará.

  • 25/09/2014 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/09/2014 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/09/2014 15:10

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2014 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2014 14:52

    Despacho Saneador

  • 18/09/2014 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 15:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/07/2014 15:42

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2014 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2014 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2014 15:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/03/2014 15:07

    Publicado ato_publicado em 24/03/2014.

  • 07/03/2014 16:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2014 16:04

    Emissão da Relação

  • 26/02/2014 15:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/02/2014 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2014 18:55

    Prazo em Curso

  • 20/02/2014 17:14

    Publicado ato_publicado em 20/02/2014.

  • 17/02/2014 18:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2014 17:02

    Emissão da Relação

  • 07/02/2014 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2014 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2014 08:51

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 08:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 06/12/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/12/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 19/11/2013.

  • 14/11/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 05/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 05/08/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/06/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 30/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 30/04/2013.

  • 15/04/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 04/04/2013 12:00

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

  • 23/03/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 21/03/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2013.

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 08/03/2013.

  • 05/03/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 21/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2013 12:00

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 18/01/2013 12:00

    Transferência da Conclusão

  • 06/11/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2012 12:00

    Transferência da Conclusão

  • 05/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 14/09/2012 12:00

    Juntada de NULL

  • 14/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 13/09/2012 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 26/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

  • 13/07/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 13/07/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/06/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2012 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2012.

  • 25/06/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/06/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 25/06/2012.

  • 14/06/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 17/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 10/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/02/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 15/02/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 15/02/2012 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/01/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

  • 31/01/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 31/01/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/12/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 28/11/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/11/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 20/10/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2011 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/09/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/07/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 14/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/01/2011 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

  • 29/11/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 05/11/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/10/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 30/09/2010 12:00

    Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

  • 14/09/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em 14/09/2010.

  • 03/09/2010 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/08/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2010 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 31/05/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/05/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 29/04/2010 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/04/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2010 12:00

    Aguardando Expedição de Termo

  • 16/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2010 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 15/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 10/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/03/2010 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 22/02/2010 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 19/02/2010 12:00

    Expedição de Documento Realizada

  • 19/02/2010 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 18/02/2010 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 11/02/2010 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 09/02/2010 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 25/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 20/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/12/2009 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/12/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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