02/09/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 21:14

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:34

Prazo em Curso
23/05/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0860252-83.2024.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ediney Diogo Machado de Souza - Invtarda: Marli da Silva Machado -

Vistos. 1 - A parte requerente, na condição de filho, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documento pessoal (f. 11) e instruiu a petição com a certidão de óbito (f. 14) em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC.

Defere-se o processamento do presente arrolamento sumário dos bens deixados por Marli da Silva Machado. 2 - Nomeia-se a parte autora como inventariante, independentemente de assinatura do termo de compromisso. 3- Intime-se a parte inventariante para juntar aos autos o CRLV do veículo indicado. 4- Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. 5 - Oportunamente, retornem os autos conclusos.
22/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 21:41

Retificação de Classe Processual
21/05/2025 21:39

Emissão da Relação
02/04/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:45

Outras Decisões
01/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:46

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS) Processo 0860252-83.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Ediney Diogo Machado de Souza -

Vistos.

I.

Intime-se a parte requerente para, em 15 dias, emendar os termos da inicial e aditar documentos iniciais, sob risco de indeferimento da exordial e extinção do processo (art. 321 e parágrafo único do CPC).

Deve: - juntar comprovante do último domicílio de cujus a herança se refere (art. 48 do CPC.). - juntar certidão acerca da inexistência de testamento, expedida pelo CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento CNJ 56/2016, artigo 2). - sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, deve a parte requerente: a) indicar o rol de bens que pretende a partilha, bem como os seus respectivos valores, sem a necessidade de detalhamento (situação, m2, etc., que deverá ser feita nas primeiras declarações); b) e, em razão do interesse na demanda, juntar comprovante relativo às partes sucessoras (todas), de rendimentos atualizados (exemplo: holerites, carteira de trabalho, contratos, notas fiscais, ou, se desejar, declaração de isento ou de renda etc.), sob risco de indeferimento do pedido de assistência. - adequar o valor dado à causa, que deve contemplar o valor do patrimônio a ser transmitido. - reavaliar, se for o caso, o enquadramento nas hipóteses do arrolamento sumário (art. 659 do CPC.) ou arrolamento comum (art. 664 do CPC.), com a devida conversão do pedido (juntada de procuração de todos os interessados e apresentação das declarações, confomre art. 660 ou art. 664 do CPC.) II.

Em caso de inércia, o processo será extinto, independentemente de nova intimação e com condenação de custas judiciais.

III.

Oportunamente, retornem conclusos na fila de iniciais.

Intime-se.
24/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 10:47

Emissão da Relação
09/01/2025 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 17:46

Outras Decisões
22/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:16

Retificação de Classe Processual
18/10/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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