12/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:18

Juntada de NULL
16/07/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 11:20

Emissão da Relação
08/07/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 18:10

Recebida petição inicial
21/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0857076-96.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Izabel Madalena de Oliveira -

Vistos.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a determinação contida no art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016, exarado pelo Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte requerente, por seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte.

Com a juntada, voltem conclusos na fila para recebimento de iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 14:33

Emissão da Relação
23/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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